Todos contra a “crise política artificial” de Costa e os números de Centeno

Nas declarações políticas desta quarta-feira à tarde no Parlamento, todos os partidos abordaram a questão do diploma sobre a contabilização integral do tempo de serviço congelado aos professores. Houve acusações cruzadas entre todos os partidos.

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Miguel Manso

Depois de o PS ter ficado sozinho nas votações na comissão de Educação sobre os professores, foi sozinho que continuou nas declarações políticas desta quarta-feira à tarde no plenário, com a agravante de ter que ouvir também as críticas de todos os partidos ao primeiro-ministro, acusado de ter criado uma “crise política artificial” ao ameaçar demitir-se. Porém, aquilo a que se assistiu no plenário foi uma espécie de “todos contra todos”.

O tema dos professores foi trazido logo pelo bloquista Pedro Filipe Soares, que acusou o Governo de “puro jogo político” e de “manipulação” ao criar uma “crise política artificial” por uma “febre” e “ambição de uma maioria eleitoral”. O centrista Nuno Magalhães apontou a “farsa” e “mentira” de Costa que “chantageou” o Parlamento.

Pedro Filipe Soares citou os dados da UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental que “mostram como Centeno montou o guião financeiro da crise artificial baseada e mentiras”, incluindo a inflação dos números, a confusão entre valores líquidos e ilíquidos, sem prever os descontos, e um calendário errado.

O bloquista insistiu que a medida “tem impacto zero no OE2019”, acusou Rui Rio de “contradições” por dizer que nada foi aprovado, e Assunção Cristas de fazer uma “cambalhota” por ter feito há pouco uma moção de censura e agora ajudar o Governo.

O socialista Fernando Rocha Andrade tem uma avaliação oposta sobre o relatório da UTAO que, garante, diz mesmo que a aprovação do diploma dos professores “terá impactos orçamentais que não estão acautelados nas projecções do Programa de Estabilidade”, e que só em relação aos professores a despesa bruta é de 564 milhões de euros. E quando o resto das carreiras exigirem o mesmo, a despesa será de 800 milhões de euros anuais. “O primeiro-ministro não fez uma crise artificial; apenas tentou impedir este Parlamento de cometer uma irresponsabilidade.”

Na resposta, Pedro Filipe Soares insistiu que a UTAO diz que as contas do ministro das Finanças “são uma aldrabice” – Rocha Andrade gritou-lhe que estava a ser “aldrabão” – e acusou o ex-secretário de Estado a analisar os números à sua maneira, “como fazia José Sócrates”.

O líder da bancada do CDS-PP classificou a posição do PS de “hipócrita” por dizer que quer pagar mas não dizer quando ou como; a do PSD e CDS é “moderada” por reconhecerem o princípio do impacto financeiro; e a “posição irresponsável do BE” que quer dar “tudo a todos, ao mesmo tempo e já”. Pedro Filipe Soares recusou que o Bloco tenha feito “ziguezagues”, disse que “a cambalhota da sala é do PSD e CDS” e desafiou o CDS: “Se não foi irresponsável, então repita a sua votação esta semana.”

A ideia de que PSD e CDS “deram o dito pelo não dito” foi também vincada pelo comunista António Filipe: “Tal como na lei laboral, cá está a direita para dar a mão ao Governo.” O deputado defendeu que a contabilização integral do tempo congelado é uma questão de “decência”, recordando os 15 mil milhões de euros para a banca, que foram “retirados dos rendimentos dos professores”. A ecologista Heloísa Apolónia criticou a “posição atabalhoada da direita” por concordar com o direito “mas não com o pagamento” – “É uma traição aos professores.”

A social-democrata Germana Rocha repetiu o essencial da argumentação de Rui Rio sobre a “farsa” e a crise em torno de um diploma “inexistente” e ironizou sobre as promessas do “casamento duradouro” que a esquerda fez aos portugueses desde 2015. Na resposta, o bloquista Pedro Filipe Soares apontou que o PSD podia ser coerente e aprovar para o continente o mesmo que deu aos professores da Madeira. “Se não o fizerem, não são diferentes das farsas do primeiro-ministro.”

Na sua declaração política, o CDS-PP também acabou por tocar na questão das carreiras dos professores na sua declaração política de âmbito mais geral. Mas foi numa interpelação ao comunista João Oliveira que o líder da bancada do CDS colocou a questão da posição assumida pela Fenprof de apelar ao PCP e BE para aprovarem as condições financeiras propostas pela direita. “A central sindical que vossa excelência apoia é que apela a que se votem as propostas moderadas”, disse Nuno Magalhães, pedindo explicações sobre essa diferença de opinião. Só que João Oliveira não respondeu.

Pelo PSD, o vice-presidente da bancada Adão Silva empenhou-se em sublinhar a mensagem de que o partido valoriza “o rigor orçamental e as contas certas”, numa posição que pretende contrariar o discurso do primeiro-ministro sobre a irresponsabilidade orçamental do PSD. Numa declaração política também sobre a crise política e a questão da carreira dos professores, o deputado reiterou que as propostas sociais-democratas “não comportam qualquer ‘orgia orçamental’” e repetiu o argumento de Rui Rio de que o PS votou contra o travão financeiro na comissão de educação proposta por PSD e CDS. “O PSD reafirmou que o equilíbrio das contas públicas é inegociável”, declarou, sublinhando assim a imagem de rigor das contas em que insiste o líder social-democrata.

PS diz ao PCP: “Estão a cavar a cova da escola pública"

O deputado Porfírio Silva teve que dar o corpo às balas pelo PS e pelo Governo. Acusou o PSD de “iludir os professores e lançar as bases de um novo ataque à escola pública” e já nas respostas aos deputados haveria de dizer também à deputada comunista Ana Mesquita que o PCP “está a cavar a cova da escola pública”.

Porfírio Silva, coordenador socialista na comissão de Educação, defendeu Costa, que foi “leal com os portugueses” por alertar para a insustentabilidade da medida de contabilização da totalidade dos mais de nove anos de tempo de serviço. Defendeu a solução parcial do Governo dos quase três anos por causa do custo e por os sindicatos nunca terem feito proposta de aproximação. E defendeu também a posição do PS de que a recuperação “só podia fazer-se em negociação entre Governo e sindicatos” - foi isso que ficou no projecto de resolução de recomenda a contagem de todo o tempo que os socialistas ajudaram o resto da esquerda a aprovar em Dezembro de 2017.

Mas o deputado socialista foi especialmente cáustico para Rui Rio, a quem acusou de lançar “lama sobre o Parlamento” e humilhar os deputados do PSD, “procurando dar a ideia de que ninguém sabia o que estava a fazer” ou o que tinha sido votado - quando foi a vice-presidente da bancada social-democrata que no final disse ter contribuído para uma “solução responsável”. 

Porfírio Silva haveria ainda de ouvir os ataques de todos os outros partidos e, ao desafio de Pedro Pimpão (PSD) para votar a favor do pagamento consoante as condições económicas do país respondeu que “a cláusula-travão foi o que justificou o decreto do Governo dos quase três anos”.