Diploma dos professores agravaria saldo orçamental em 0,2 pontos

Unidade Técnica de Apoio Orçamental calcula impacto adicional da medida aprovada pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência e que irá ser votada esta semana em plenário, levando também em conta o impacto positivo na receita fiscal e contributiva.

Mário Centeno
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LUSA/MÁRIO CRUZ

Se o diploma aprovado na semana passada na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência acabasse por entrar em vigor e a totalidade do tempo de serviço congelado na carreira dos professores e noutras carreiras em situação semelhante fosse contabilizada, o impacto nos défices orçamentais face àquilo que já tinha sido assumido pelo Governo seria um agravamento de 0,2 pontos percentuais em 2020 e em cada ano a partir de 2022.

O cálculo foi feito pela Unidade de Apoio Técnico Orçamental (UTAO) da Assembleia da República, num relatório enviado esta quarta-feira aos deputados e a que o PÚBLICO teve acesso.

A UTAO leva em conta o facto de o Governo já assumir uma despesa adicional de 240 milhões de euros com a atribuição de dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado aos professores e outras carreiras especiais e considera também o impacto positivo do aumento da receita fiscal e contributiva decorrente do aumento dos salários destes funcionários públicos.

Assim, usando os números divulgados pelo Ministério das Finanças, a UTAO afirma que, em termos brutos (não contabilizando o efeito positivo da receita fiscal e contributiva), a medida aprovada na comissão de Educação custaria, logo em 2020, mais 441 milhões de euros do que aquilo que estava previsto pelo Governo. Em 2021, a diferença diminuiria para 282 milhões, aumentando depois para 423 milhões em 2022 e 564 milhões em 2023, valor que depois se mantém nos anos seguintes. Estes números tinham sido estimados na terça-feira pelo PÚBLICO, com base nas informações das Finanças.

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O impacto habitualmente referido pelos membros do Governo neste debate tem sido de 800 milhões de euros, porque é também aí incluído o custo que já era assumido pelo executivo.

A UTAO calcula depois o impacto líquido, descontando o aumento estimado da receita fiscal e contributiva. Neste caso, o efeito no défice da medida em discussão no Parlamento seria, face ao que já era assumido pelo Governo, de 311 milhões de euros em 2020, 199 milhões em 2021, 298 milhões em 2022 e 398 milhões em 2023 e nos anos seguintes.

Para o saldo orçamental, aquilo que aconteceria era que, em 2020, em vez do excedente de 0,3% previsto pelo Governo no Programa de Estabilidade, registar-se-ia um excedente de 0,1%. Em 2021, o excedente baixaria dos 0,9% para 0,8%. Por fim, o excedente de 0,7% previsto em 2022 e 2023 passaria a ser de 0,5%. O impacto negativo permanente seria de 0,2 pontos percentuais.