Contribuintes inscritos no Programa dos Residentes Não Habituais que queiram mudar para o Programa Regressar podem apresentar a declaração até 31 de Julho.
Novo Decreto-Lei de Execução Orçamental, o primeiro desde 2019, dá aos serviços do Estado um pouco mais de autonomia para aprovar despesas sem autorização das Finanças. Nível das cativações mantém-se igual.
Aproveitar para cortar mais a dívida ou apoiar aqueles que mais sofrem com a inflação? Os economistas contactados pelo PÚBLICO lembram que o efeito positivo da subida de preços nas contas públicas deverá ser temporário e que, por isso, deve ser repartido por estas duas prioridades.
A escalada dos preços na economia continua a conduzir a uma subida da receita fiscal que fica muito acima daquela que era projectada pelo Governo no OE. Em contrapartida, a despesa cresce a um ritmo inferior ao esperado.
Em 2020 e 2021 não foi publicado o respetivo decreto-lei de execução orçamental (DLEO).
Ajustamento só abrange salários entre 741 euros e 760 euros. Mudança surge por causa da função pública, mas estende-se ao sector privado.
Quem entregou a declaração de rendimentos de 2021 antes da entrada em vigor do Orçamento de 2022 terá de apresentar uma declaração de substituição se quiser beneficiar do Programa Regressar.
No presente, parece que o alvo principal do ataque dos mercados na Área do Euro é o próprio euro bem como o BCE e os bancos centrais nacionais.
O BCE colocou um ponto final, esta sexta-feira, no programa de compra líquida de activos que tinha em vigor desde 2015. As implicações para os países da zona euro são importantes.
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