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“Os valores acordados estão contemplados no Orçamento do Estado para 2024, hoje aprovado na Assembleia da República, e incluem o aumento aprovado para a função pública para o próximo ano”, garante MS.
Governo alterou a proposta inicial e antecipou a entrada em vigor da nova carreira. Cerca de 40 mil trabalhadores transitam para a nova grelha salarial em 2024 e o ganho pode chegar a 397 euros.
Governo antecipou entrada em vigor, mas a generalidade dos trabalhadores só transita para a nova grelha salarial quando tiver os seis ou oito pontos necessários para a progressão.
Depois de António Costa ter anunciado a demissão e antes que ela se concretize, o Governo fechou vários processos que estavam em curso na função pública, como é o caso da avaliação de desempenho.
Só os trabalhadores com decisões judiciais favoráveis e os que viram os pedidos aprovados antes de 26 de Outubro voltaram à CGA. Os funcionários com pedidos por validar continuam na Segurança Social.
Em causa estão os concursos cuja lista de finalistas já foi enviada ao Governo pela Cresap. Logo que a demissão do primeiro-ministro esteja formalizada, ministros ficarão impedidos de fazer nomeações.
Transição para a nova carreira produz efeitos em 2025 e permitirá que 62% dos técnicos tenham ganhos imediatos de 52 a 210 euros. Topo da carreira ficará acessível a mais trabalhadores, diz o Governo.
Proposta apresentada aos sindicatos prevê redução do número de posições remuneratórias de 14 para 11, permitindo que mais trabalhadores cheguem ao topo.
Sector privado, indústria extractiva e empresas de pequena dimensão e mais intensivas em conhecimento lideram subidas da remuneração média total no terceiro trimestre de 2023.
