Professores: um guia para perceber as votações da polémica

A crise política que durou três dias foi originada por votações na comissão parlamentar de educação. Se ainda não percebeu tudo o que aconteceu, tem de ler esta explicação.

Manifestação de professores
Foto
Manifestação de professores Miguel Manso

Porque é que quinta-feira, dia 2, foi um dia importante para desencadear a crise?
Quinta-feira, 2 de Maio, foi o dia em que os deputados da comissão parlamentar de educação votaram as propostas de alteração do decreto do Governo que previa a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de carreira dos professores que esteve congelado nos anos da crise. Foi um dia importante porque os partidos conseguiram entender-se para aprovar o direito à recuperação integral do tempo de serviço — os nove anos, quatro meses e dois dias exigidos pelos sindicatos. No entanto, foi reprovado qualquer calendário para o pagamento desse direito.

Quem aprovou o direito à reposição integral do tempo de serviço dos professores?
Todos os partidos aprovaram a reposição integral, à excepção do PS. O princípio geral de reconhecer o direito à recuperação dos 3411 dias foi um dos primeiros artigos votados pelos deputados.

Porque é que PSD e CDS aprovaram o reconhecimento dos 3411 dias sem qualquer “travão financeiro”?
Porque os dois partidos defenderam que os docentes têm direito a que esse tempo lhes seja contabilizado. No entanto, diferem da esquerda sobre como e quando devem os docentes ser ressarcidos na progressão na carreira e financeiramente. PSD e CDS tinham incluído nas suas propostas critérios financeiros para essa recuperação integral, mas nunca as colocaram como condição sine qua non para viabilizarem qualquer outra norma. Na comissão de quinta-feira, os deputados votaram os artigos pela sua ordem, o que significa que primeiro foi votada a reposição integral do tempo de serviço e só depois o “travão financeiro”. Quando chegou à fase de apreciarem a proposta do PSD que condicionava a reposição do tempo de serviço à situação económica e financeira do país, PS, PCP e BE votaram contra. Nessa altura, nem PSD nem CDS fizeram finca-pé nestas suas propostas.

O que era concretamente o travão financeiro a que Rui Rio se referiu?
De acordo com a proposta de alteração do PSD, a reposição de todo o tempo de serviço deveria ser estabelecida pelo Governo, em processo negocial, atendendo a critérios de compromisso da sociedade, como “os recursos disponíveis face à situação económica e financeira do país, tendo em conta, nomeadamente, a taxa de crescimento do PIB e a evolução da dívida pública”; e “a sustentabilidade futura do sistema público de educação”.

E o que dizia a proposta do CDS sobre esse assunto?
No caso do CDS, o texto referia as circunstâncias “económico-financeiras do país, designadamente em função da taxa do crescimento do PIB”. Este ponto também foi chumbado.

A esquerda também colocava condições?
Não. O que PCP, Bloco e PEV propunham era um calendário para o reconhecimento do tempo de serviço: 1027 dias em 2019, 399 em 2020 e 397 nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025. Não foi aprovado.

Há alguma hipótese de o PS vir a votar a favor das condições que a direita queria impor?
Não. O primeiro-ministro já respondeu à exigência de Rui Rio, que desafiou o PS a aprovar o “travão financeiro” à reposição do tempo de serviço. “A nossa posição é muito clara, coerente e consistente. Votámos contra em comissão, votaremos contra no plenário. Não deixaremos que este projecto seja aprovado”, disse António Costa em Campo Maior. E retorquiu: “Se o PSD e o CDS votaram sem saber o que estavam a votar, têm uma solução muito simples: quando a votação chegar ao plenário, votem contra e emendem o erro que cometeram votando o que não sabiam que estavam a votar.”

A esquerda estará disponível para votar ao lado do CDS e do PSD pela inclusão de condições financeiras para a contabilização integral do tempo congelado?
A julgar pelo comunicado que o PCP fez após o discurso de Rui Rio, não. “As declarações de Rui Rio e Assunção Cristas confirmam que o PSD e o CDS se moveram não pelo objectivo de dar resposta ao direito de contagem do tempo de serviço dos trabalhadores das carreiras especiais da administração pública mas sim por meros critérios de calculismo”, referem os comunistas. Mas o PCP também diz que só está disponível para andar para a frente e não para trás. O Bloco, também em comunicado, assumiu que não está disponível para nenhum recuo face ao que foi aprovado nos Orçamentos do Estado para 2018 e 2019. “O Bloco de Esquerda manterá todas as votações feitas no processo de especialidade das apreciações parlamentares sobre a recuperação de tempo de serviço dos professores”, lê-se na nota assinada pelo secretariado nacional do Bloco.​

Quais são os próximos passos no Parlamento? 
Depois da votação em comissão, esta envia o texto final para a Mesa da Assembleia da República para a votação final global. Antes desse momento, os partidos podem avocar normas que foram apresentadas na comissão (incluindo as chumbadas) para serem votadas novamente no plenário. É aqui que PSD e CDS vão exigir que as suas propostas sobre as condições financeiras sejam aprovadas. Se não forem — como parece ser o caso —​, as duas bancadas vão votar contra todo o texto. Tendo em conta que o texto final está pronto, é bem possível que as votações finais ocorram já nesta sexta-feira, dia 10.

Se o texto final da comissão com as propostas de alteração ao decreto-lei do Governo for rejeitado em plenário, o que acontece aos professores?
Mantém-se em vigor o decreto-lei do Governo com a redacção inicial, que apenas lhes reconhece o direito a dois anos, nove meses e 18 dias.

Como é que o Governo propõe pagar aos professores, no seu decreto, os 1027 dias que lhes reconhecia?
O decreto do Governo previa que a partir de 1 Janeiro deste ano fossem “contabilizados dois anos, nove meses e 18 dias, a repercutir no escalão para o qual progridam a partir daquela data”.