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Partido entregou projecto de resolução que prevê auscultação das assembleias municipais até ao final do ano e a criação de uma lei-quadro das regiões em 2018 para submeter a referendo até Março de 2019.

  • Partido entregou projecto de resolução que prevê auscultação das assembleias municipais até ao final do ano e a criação de uma lei-quadro das regiões em 2018 para submeter a referendo até Março de 2019.

  • Pedro Delgado Alves, o coordenador do PS na Comissão da Transparência, diz em entrevista que existe “um consenso social e político muito claro” sobre incompatibilidades entre o exercício da advocacia e o mandato parlamentar.

  • PS e a direita chumbaram as derradeiras tentativas do BE e do PCP de nacionalizar o banco. PSD e CDS atacaram os partidos mais à esquerda por discordarem do Governo mas não lhe retirarem o apoio que lhe permite existir.

  • Partidos inclinados a criar uma Entidade da Transparência na alçada do Tribunal Constitucional. Enriquecimento injustificado pode vir a ser abrangido na nova lei do controlo de riqueza dos políticos e equiparados.

  • Instituições financeiras vão ter de guardar provas do cumprimento de obrigações legais, avaliar se os produtos que estão a vender são adequados ao cliente e se os funcionários estão qualificados para exercer a actividade.