Rui Rio exige votação do travão financeiro para aprovar diploma de professores

Depois de dois dias em silêncio, Rui Rio reagiu à ameaça de António Costa numa declaração sem direito a perguntas.

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O líder social-democrata acusa o PS de procurar uma distracção para as eleições europeias PAULO PIMENTA
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Numa declaração sem direito a perguntas, Rui Rio acusou neste domingo o primeiro-ministro de ensaiar um “golpe palaciano” para perturbar “a campanha para as eleições europeias”. Rio disse ainda que, para si, em matéria de professores “é condição inegociável o equilíbrio das contas públicas” e recordou que “o travão financeiro à orgia orçamental foi reprovado pelo PS”. O líder do PSD falava a partir do Hotel Sheraton, no Porto.

Só no final de declaração de cinco minutos (sete páginas A4) ficou claro que o PSD, à semelhança do que fará o CDS, não pretende aprovar uma lei que não contenha uma salvaguarda financeira. O líder dos sociais-democratas anunciou a posição do partido em jeito de exigência ao PS: “Se votaram a favor da proposta do PSD, estaremos todos em condições de cumprir o que prometemos aos professores”, disse, deixando a solução nas mãos dos socialistas. “Se o PS nos obrigar a reprovar a proposta por irresponsabilidade política e financeira, o PSD assumirá no seu programa eleitoral o mesmo compromisso que sobre esta matéria fizemos sobre esta matéria”, comprometeu-se o social-democrata.

“Comigo não podem contar para ser figurante em peças de teatro de baixa qualidade”, concluiu Rio, dizendo que este é o “acto final” do que começou por descrever como um “golpe palaciano” para fazer crer que o país estava na iminência de cataclismo orçamental”. 

Rui Rio sublinhou que o Governo e o PS “prometeram a integral contagem do tempo de serviço congelado”, assumindo formalmente que o “tempo seria totalmente contado”, e fizeram-no em diversas ocasiões. Por isso, este “caso político de vitimização” é também um “acto de fuga às responsabilidades”, descreve.

“Ainda nenhum diploma foi votado sobre o descongelamento. Apenas se sabe o que cada partido queria alterar ou rejeitar. Por isso, o PSD vai coerentemente manter as suas posições sem qualquer alteração. Vamos propor ao plenário a inclusão e propostas e salvaguarda financeira e que o PS incoerentemente rejeitou. O PS terá oportunidade de recuar votando a favor das nossas propostas”, apelou Rio, acrescentando que se o PS votar contra a proposta do PSD “ficará mais a nu a hipocrisia e a farsa que o líder do PS montou”.

Até agora, Rui Rio tinha-se remetido ao silêncio. No sábado, o líder social-democrata evitou falar aos jornalistas e cancelou compromissos que tinha na agenda. Já Paulo Rangel não poupou críticas a Costa, que acusa de ter “um duplo padrão” e de ter desvalorizado, no passado, as mortes nos incêndios de 2017 ou o furto de armas em Tancos. 

Ao contrário de Rui Rio, os restantes líderes partidários têm reagido à ameaça de demissão do primeiro-ministro.

O primeiro partido a reconsiderar o seu voto foi o CDS. Depois de se ter explicado aos militantes através de uma carta enviada por email, Assunção Cristas admitiu, neste domingo, que o CDS só votará a recuperação salarial dos professores do tempo congelado se forem aprovadas as suas condições de sustentabilidade financeira e de crescimento económico do país.

As reacções à esquerda do PS

Já à esquerda do PS, o Bloco e o PCP avisam que não vão recuar. O Bloco de Esquerda insistiu que não tem sentido que o Governo “crie instabilidade por uma medida sem reflexo” nas contas de 2019 e defendeu que a política não pode ser “um jogo, tem de ser responsabilidade”.

Também Jerónimo de Sousa garantiu que o PCP não está disponível para “andar para trás”. O líder comunista acusou ainda António Costa de estar a “destruir a ‘gerigonça'”.

E o que votaram os partidos na comissão parlamentar de dia 2?

O PCP votou a favor da contabilização dos 3411 dias de serviço. Esse tempo seria recuperado nos salários de forma faseada ao longo de sete anos. Os comunistas querem que fique definido que o tempo de serviço congelado possa ser usado não apenas para a progressão na carreira, mas também — em alternativa e a pedido do professor — ​que possa ser considerado para o acesso à aposentação ou para a dispensa de obtenção de vaga para acesso aos 5.º e 7.º escalões.

O Bloco de Esquerda também votou a favor de alterações legislativas que não pusessem em causa os dois anos, nove meses e 18 dias já aprovados pelo Governo, mas que permitissem contabilizar o resto do tempo de serviço nos próximos anos, à semelhança do que acontece, por exemplo, nos Açores e na Madeira.

Nas suas propostas, PSD e CDS defenderam a contabilização total do tempo de carreira congelada dos professores, mas sem assumir qualquer calendário. 

Os partidos à esquerda e à direita do PS juntaram-se então para votar que o tempo de serviço dos professores a recuperar são 3411 dias — ou seja, nove anos, quatro meses e dois dias. 

O que ainda pode acontecer?

Na próxima reunião da comissão, marcada para quarta-feira, dia 8, os deputados podem avocar algumas normas para serem votadas em plenário. Se isso acontecer, a votação final global pode realizar-se dois dias depois, na sexta-feira. Caso contrário fica para o plenário seguinte, dia 15.

No plenário, antes da votação final global, os deputados podem avocar artigos já votados na comissão, debatê-los e colocá-los de novo à votação. Os deputados podem votar em sentido contrário ao que fizeram em comissão