Mário Centeno

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Os deputados da Assembleia da República aprovaram proposta que fará com que as alterações à "lista negra" dos paraísos fiscais passem a exigir parecer prévio da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

  • Os deputados da Assembleia da República aprovaram proposta que fará com que as alterações à "lista negra" dos paraísos fiscais passem a exigir parecer prévio da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

  • Ouvido de novo na comissão, António Domingues reiterou que a dispensa de declarações de rendimento ficou acordada com o Governo.

  • Regime de reavaliação de activos das empresas garante receita imediata para o Estado e implica despesa durante vários anos a partir de 2019. Perda pode superar 240 milhões. EDP vale quase metade do programa.

  • O ministro das Finanças disse hoje que o Governo apoia uma solução para os lesados do BES e prestará uma garantia pública, criticada pelo PSD, porque as autoridades de supervisão estatais falharam na protecção desses investidores.

  • No OE 2016, foram criadas novas cativações sobre as despesas que ficassem acima da execução do ano anterior. Mário Centeno diz que ganhou um instrumento para controlar o défice, os partidos fora do Governo falam de discricionariedade e falta de transparência.

  • "Achamos que tem de ser escrutinado o valor das cativações, para perceber se elas colocam em causa os serviços públicos", disse Mariana Mortágua.

  • "Agora percebe como se consegue cumprir um défice", respondeu Mário Centeno.