O parlamento aprovou esta semana uma moratória à entrada em vigor do novo preçário da Taxa de Gestão de Resíduos. Paga, entre outras entidades, pelos municípios, pelo lixo que não é reciclado, a TGR deveria ter duplicado de valor em Janeiro, mas isso só acontecerá a partir de Julho, e se a pandemia o deixar. O mero adiamento de uma medida que contestavam não deixou satisfeitos os autarcas, mas já os ambientalistas da Zero consideram-no um péssimo sinal dado às autarquias e à sociedade em geral, num país que ainda manda para aterro 60% do lixo urbano que produz. 

Os bloquistas pediram a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que alterara o Regime Geral de Gestão de Resíduos, no que aos valores da TGR diz respeito. A taxa, note-se, esteve para assumir novos valores logo no Orçamento de Estado de 2020, por proposta do PAN, mas o PS acabou por chumbá-la na votação do OE na especialidade. Em Setembro, o Governo legislou, fixando a TGR nos 22 euros por tonelada de resíduos depositados em aterro...mas apenas a partir de Janeiro deste ano. Agora é o parlamento a adiar de novo esta decisão que é pedida por ambientalistas mas também pela própria Comissão Europeia, que num relatório de 2018 exigia que Portugal aumentasse a taxa para desincentivar o envio de resíduos para aterro. 

Bloco quer TGR mais cara, mas...

Em declarações ao PÚBLICO, o deputado Nelson Peralta garante que o partido continua a ser a favor do aumento da TGR, como propusera, aliás, no final de 2019, mas explica que sentem ser nesta fase impossível, por causa da pandemia, disseminar as acções de sensibilização das pessoas para a reciclagem e para os sistemas de recolha dos biorresíduos que começam a ser implementados em várias zonas urbanas do país. Sem essa transição, as autarquias vão ter um fardo maior com a taxa, no próximo ano, nota o bloquista. A TGR é paga a 100% por cada tonelada de “lixo” que entra num aterro, e a 25% no caso dos resíduos incinerados para produzir energia. Tudo o que é enviado para reciclagem está isento. 

Esta perspectiva do Bloco teve o apoio dos partidos com maior expressão autárquica, o PSD e do próprio PS – que suporta o Governo que aprovara a duplicação da Taxa – bem como do CDS e da Iniciativa Liberal. O PAN votou contra e abstiveram-se o PCP, “Os Verdes”, e as duas deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN). O PÚBLICO pediu uma reacção ao Ministério do Ambiente que, laconicamente, afirmou apenas, através do seu gabinete de imprensa, que “irá continuar a desencadear todos os esforços para garantir que existem instrumentos de política pública fortes que possibilitem o cumprimento das metas exigidas, e que são fundamentais para alcançar os objectivos de neutralidade carbónica e de economia circular a que o país se propôs”.

Moratória "não resolve o problema"

A TGR deverá aumentar nos próximos anos, até chegar aos 40 euros por tonelada em 2025.  A Associação Nacional de Municípios, que no ano passado se opusera, frontalmente, a este aumento que mexe com as contas das autarquias, considera que uma moratória “não chega”. “A ANMP ainda não conhece a matéria aprovada, pelo que ainda não pode pronunciar-se em concreto. Todavia, uma moratória por seis meses não resolve o problema”, declarou ao PÚBLICO o socialista Manuel Machado, autarca de Coimbra e líder da ANMP, numa primeira reacção a esta iniciativa parlamentar. 

Já a Zero, associação ambientalista que vem criticando a lentidão com que o país toma medidas para cumprir as metas de gestão de resíduos – metas que falhamos em 2020, pedindo à UE um adiamento do prazo – reagiu com enorme surpresa, e desapontamento, à moratória, da qual foi informada pelo PÚBLICO. Para Paulo Lucas, um dos porta-vozes desta organização para a área dos resíduos, é “péssimo” que se tenha, “mais uma vez”, adiado o aumento da TGR, um instrumento de política que consideram urgente, para incentivar os municípios a fazer mais, em termos de recolha selectiva, para evitar a Taxa. 

Zero considera “péssima” a decisão

Paulo Lucas considerou sem sentido o argumento da crise pandémica, tendo em conta que este é um valor que só será pago depois de fechadas o balanço de resíduos do ano, pelas autarquias, e que não se repercute, por isso, nesta fase, no bolso dos cidadãos. E vê como muito negativo, em contrapartida, o sinal que é dado aos municípios e aos portugueses. “Isto é uma cadeia de desresponsabilização sucessiva” que acaba no consumidor. Sem penalizarmos quem não separa, ou que não faz o todos os esforços para que isso aconteça, não chegaremos lá. Em 2025 teremos de reciclar 55% de todos os resíduos urbanos, e neste momento reciclamos pouco mais de 20%. E 2025 é já aí ao virar da esquina, alerta o ambientalista. 

De fora desta alteração ao Regime Geral de Gestão de Resíduos ficou uma intenção do BE de aumentar a parte da TGR que, anualmente, reverterá para os próprios municípios, de modo a financiar os investimentos na melhoria dos sistemas de recolha. Também neste aspecto, os municípios portugueses estão muito insatisfeitos com o quadro legislativo, tendo em conta que o Governo comprometeu parte da TGR dos próximos três anos com a subsidiação da tarifa de electricidade produzida nas incineradoras da Lipor e da Valorsul.