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  Exclusivo Associação Nacional de Municípios

  Municípios criticam Governo por reter transferências e pelo aumento do IUC

  O PS mostrou-se “disponível” para encontrar uma “solução adequada” às críticas da ANMP na fase de especialidade do Orçamento do Estado.

  Ana Bacelar Begonha
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  Exclusivo Opinião

  Alguém viu a reforma do Estado?

  Sem uma estratégia coerente, coragem política e determinação, a célebre reforma do Estado continuará a ser uma miragem.

  Ana Sirage Coimbra
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  Orçamento do Estado 2024

  Municípios fazem avaliação “globalmente favorável” da proposta de OE2024

  Apesar de a Associação Nacional de Municípios considerar a proposta de orçamento para 2024 “globalmente favorável”, isto “não significa que mereça o total aplauso da associação”, alerta a presidente.

  Lusa
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  Orçamento do Estado

  Ministra remete reivindicações dos municípios para alteração à Lei das Finanças Locais

  Responsável pela pasta da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, reconhece que “há trabalho a fazer” para responder às aspirações dos municípios.

  Lusa
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  Exclusivo Associação Nacional de Municípios

  Marcelo apela a autarcas para fazerem “pontes” sobre PRR e descentralização

  No congresso da ANMP, Costa anunciou um reforço de 603 milhões no orçamento para 2024 destinado aos municípios. Ribau Esteves ripostou: “Não é uma boa notícia, é o cumprimento da lei.”

  Sofia Rodrigues
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  Associação Nacional de Municípios

  Costa diz que reestruturação das CCDR foi a reforma possível até à regionalização

  Na abertura do Congresso da ANMP, o primeiro-ministro defendeu que o processo de descentralização “nunca estará acabado”. Carlos Moedas pede mais recursos para uma “verdadeira descentralização”.

  PÚBLICO e Lusa
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  Exclusivo Opinião

  Uma ANMP ao serviço dos portugueses

  A descentralização carece de um entendimento partidário alargado. A ANMP assume a sua responsabilidade, promovendo consensos e estabelecendo os cadernos reivindicativos que servem todos os municípios.

  Luísa Salgueiro
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  Exclusivo Orçamento do Estado

  OE2024: municípios querem fim do limite de endividamento e isenção de IVA na energia

  A Associação Nacional de Municípios apresentou 21 medidas que espera que o Governo contemple na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

  Mariana Marques Tiago
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  Associação Nacional de Municípios

  Luísa Salgueiro: “Atrasos na construção de habitação não se devem à falta de verbas”

  Presidente da ANMP considera que “ninguém sabe se” o pacote Mais Habitação, lançado pelo executivo e viabilizado no parlamento pela maioria socialista, vai conseguir ajudar a resolver a situação”.

  Lusa