O dia do fim da crise política

PSD e CDS vão juntar-se ao PS para chumbar as alterações ao diploma do Governo sobre a contagem integral do tempo congelado da carreira dos professores. Primeiro-ministro já começou a esvaziar a crise.

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Crise começou há uma semana, com ameaça de demissão de Costa Nuno Ferreira Santos

A crise política desencadeada há uma semana pelo primeiro-ministro tem dia (e quase hora marcada) para terminar: é hoje, pouco depois do meio-dia, quando os deputados do PSD e do CDS se juntarem aos do PS para travar a aprovação final da proposta que contabiliza o tempo integral das carreiras congeladas dos professores. Momentos antes, a esquerda vai deixar o palco ao PSD e ao CDS para chamarem os artigos que estabeleciam as condições financeiras para a concretização do tempo remanescente aos dois anos, nove meses e 18 dias reconhecidos no diploma do Governo. Serão chumbados pela esquerda e, como consequência, o texto final também será reprovado por PS, PSD e CDS. Ficará em vigor, sem que uma vírgula seja alterada, o diploma aprovado pelo Governo.

Nem PCP nem BE pediram para chamar (avocar) para plenário normas concretas do texto final aprovado em comissão. Isso seria recomeçar toda a discussão, como justificou ao PÚBLICO um deputado das bancadas à esquerda do PS. Assim, só PSD e CDS avocam as suas propostas que estabeleciam as condições financeiras para a contabilização integral do tempo. Remetendo para negociações futuras, os sociais-democratas e centristas referiam a “situação económica e financeira do país”, tendo em conta “a taxa de crescimento do PIB” (no caso do PSD acrescenta a “evolução da dívida pública”) bem como a possibilidade de revisão das carreiras e das aposentações.

Na véspera deste desfecho, o primeiro-ministro já começou a esvaziar a crise. À chegada a Sibiu, na Roménia, onde participa num Conselho Europeu informal, António Costa disse que com a posição assumida pelo Governo após a votação da proposta de reposição do tempo integral da carreira dos professores foi possível “evitar uma crise orçamental que poria gravemente em risco a credibilidade internacional” do país. “Claramente, o gesto que o Governo tomou foi muito importante para evitar a crise, e sobretudo para reforçar a credibilidade internacional de Portugal como sendo um país que está fortemente comprometido com o crescimento económico, com a redução das desigualdades e com o crescimento do emprego, mas com contas certas”, sublinhou.

Marcelo reaparece

Quem mantém reserva total sobre a questão do momento é o Presidente da República. Ao que o PÚBLICO apurou, só depois de o Parlamento votar a proposta de reposição integral do tempo de serviço dos professores é que Marcelo Rebelo de Sousa poderá quebrar o silêncio. Até lá, não deverá ter agenda pública em território nacional.

Desde o início da crise, há uma semana, o Governo não tem perdido uma oportunidade para aparecer em público a defender a sua narrativa. Augusto Santos Silva, Duarte Cordeiro, Mário Centeno e Mariana Vieira da Silva estão entre os governantes que explicaram a estratégia do executivo na televisão ou na rádio. Desde a ameaça de demissão, António Costa foi o que mais falou, de entrevistas a comícios partidários, em Portugal e no estrangeiro.

Durante uma semana, PSD e CDS tiveram, eles próprios, de encontrar uma forma de gerir a crise. Primeiro defenderam que as suas propostas não custavam um cêntimo ao Orçamento do Estado em vigor e vincaram a sua responsabilidade orçamental, uma das heranças do anterior Governo que ficou ferida com as acusações lançadas pelo primeiro-ministro e com os números do impacto orçamental avançados pelo Ministério das Finanças. Depois, num segundo momento, embora de forma algo distinta, os líderes do PSD e do CDS assumiram um recuo. Teriam, afinal, de votar contra o texto final já que a maioria de esquerda tinha chumbado as condições de sustentabilidade financeira propostas. Essas condições foram chumbadas na quinta-feira à noite e tanto Rui Rio como Assunção Cristas só vieram decretar o seu voto contra o texto final três dias depois. Pelo meio estava uma ameaça de demissão do Governo.

Feridas por sarar

Mais visíveis no PSD – ainda que com contenção – do que no CDS, as feridas ainda não sararam. Na reunião da bancada desta quinta-feira, o ex-líder parlamentar Hugo Soares acusou a direcção nacional de Rio de “passar as culpas” da situação criada para a bancada. Ao que o PÚBLICO apurou, a intervenção de Hugo Soares aconteceu depois de uma outra de Pedro Pinto, que liderou há meses a revolta das distritais contra a liderança de Rui Rio mas que agora veio em defesa da direcção nacional do partido. Pedro Pinto, que foi vice-presidente de Passos Coelho, sustentou que o PSD sempre defendeu o princípio de que se teria de recuperar o tempo das carreiras congeladas. Hugo Soares contestou esta ideia e assegurou nunca ter sido esta a posição do PSD por razões de justiça, equidade e sustentabilidade, lembrando que deputadas como a ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque alertaram para os riscos desta solução, há alguns meses, numa reunião da bancada parlamentar.

No final da reunião, o líder da bancada do PSD, Fernando Negrão, rejeitou a ideia de os deputados se sentirem o bode expiatório deste caso: “Nós articulámos sempre com a direcção do partido.”

Essa articulação é colocada em dúvida pelo líder da bancada do PS. Carlos César contestou a ideia afirmada por Rui Rio, na terça-feira, na TVI, de que os deputados do PSD não tinham votado um diploma na comissão e que não se comprometeu com o voto favorável. “Há duas situações possíveis que possam justificar as afirmações incorrectas de Rui Rio: ou desconhecia realmente o que se estava a passar ou não disse a verdade”, disse aos jornalistas.

Mas a mensagem essencial que Carlos César sublinhou foi a de que os socialistas se querem distanciar de decisões tomadas no Governo de José Sócrates. “Queremos que os portugueses confiem no PS como um partido capaz de governar com rigor ao mesmo tempo que apoia, no plano social e económico, as iniciativas e benefícios que entende que são comportáveis do ponto de vista financeiro”, disse. A governação com contas certas é uma das mensagens que o primeiro-ministro tem vindo a vincar nos últimos tempos e que sublinhou desde a ameaça de demissão. Só que essa é também uma bandeira do PSD e do CDS. com Rita Siza, em Bruxelas