Rui Rio entrega a António Costa solução para a saída da crise

Posição do PSD permitirá que diploma a reconhecer o descongelamento do tempo integral seja chumbado em plenário. A menos que a esquerda mude de opinião.

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Rui rio no Hotel Sheraton, no Porto Paulo Pimenta

O discurso de sete páginas A4 – cinco minutos – foi duro, mas, na prática, Rui Rio acabou por entregar ao primeiro-ministro a solução para a crise política que ofuscou o fim-de-semana de pré-campanha. Depois de dois dias em reflexão, o líder dos sociais-democratas anunciou, neste domingo, a posição do partido em jeito de exigência ao PS: “Se votarem a favor da proposta do PSD, estaremos todos em condições de cumprir o que prometemos aos professores sem qualquer perigo orçamental”, disse, deixando a solução nas mãos dos socialistas. “Se o PS nos obrigar a reprovar a proposta por irresponsabilidade política e financeira, o PSD assumirá no seu programa eleitoral o mesmo compromisso que sobre esta matéria fizemos sobre esta matéria”, comprometeu-se Rui Rio.

Numa declaração sem direito a perguntas a partir do Porto, o líder dos sociais-democratas sublinhou: “Se votarem contra, não precisam de fugir do Governo, nem de agitar hipocritamente o papão que a sua própria votação pode originar, porque é o PSD que coerentemente entende que o diploma final não oferece as garantias de rigor financeiros que sempre defendemos. Fica nas mãos do Governo decidir cumprir a legislatura ou criar a instabilidade gratuita, fugindo às suas responsabilidades com base me argumento totalmente inexistentes”, disse. Estava dado o recado.

Ao exigir o voto favorável do PS à sua proposta (não o voto do PCP ou do BE, mas o do PS) os sociais-democratas abriram a porta à manutenção do Governo em funções. “Se o PS votar contra a proposta ficará mais a nu a hipocrisia e a farsa que o líder do PS montou”, justificou Rio.

Dito de outra forma, mais conveniente para o primeiro-ministro: basta o PS não ceder à exigência de Rui Rio (votando contra o artigo que o líder do PSD designou como “travão financeiro”) para garantir que o diploma dos professores não sobreviva às votações em plenário.

Rui Rio pediu uma resposta ao PS e ela nem demorou três horas a chegar. A partir de Campo Maior, onde participava numa iniciativa de pré-campanha, António Costa disse: “A nossa posição é muito clara, coerente e consistente. Votámos contra em comissão, votaremos contra no plenário. Não deixaremos que este projecto seja aprovado”.

O primeiro-ministro acusou a direita de querer dar “uma mão cheia de nada aos professores e uma enorme conta calada aos portugueses” e desafiou a direita: “Se votaram sem saber o que estavam a votar, emendem o erro. Se entretanto se arrependeram, votem contra e não viabilizem uma proposta que ponha em causa as contas públicas e a credibilidade constitucional”.

PSD a reboque

Ao falar às 18h30 de domingo, Rui Rio não escapou à crítica de estar a ir a reboque do CDS. Afinal, quando ainda nem a hora a que o líder do PSD falaria era conhecida, já Assunção Cristas estava a marcar a agenda política.

O CDS-PP começou a manhã a fazer marcha-atrás e a assumir que só votará a recuperação integral do tempo de serviço congelado aos professores se forem aprovadas as condições de sustentabilidade financeira e de crescimento económico do país que o partido propôs e que a esquerda chumbou no Parlamento.

“Para nós a decisão é muito simples: ou o Parlamento aceita as nossas condições ou não aprovaremos qualquer pagamento”, lê-se numa nota divulgada pelo partido e assinada por Assunção Cristas.

Cristas rejeitou mais tarde a leitura de que o CDS tinha recuado, defendendo que o partido tem a mesma posição desde o primeiro dia. “Sempre o dissemos e voltamos a dizer: somos favoráveis à contagem de um tempo, que obviamente só pode acontecer quando há condições”, declarou Assunção Cristas em Paris.

O que se espera do PS

As alterações ao decreto-lei do Governo foram votadas ponto a ponto na comissão da Educação na quinta-feira, mas ainda terão de ser aí submetidas a votação final na especialidade, na quarta-feira. A essa segue-se outra votação – final global – em plenário. É nessas duas ocasiões que os partidos têm margem ajustar posições.

Não é expectável que o PS venha a votar as cláusulas de salvaguarda orçamental que o PSD e CDS propõem e que dizem agora querer avocar, em plenário. Isto porque o PS já assumiu que votará contra todas as alterações ao decreto-lei do Governo que apenas reconhece parcialmente o tempo de serviço dos professores.

A questão de fundo, para António Costa e para o PS, é a de não aceitar o princípio do descongelamento integral das carreiras e a reposição desse tempo de serviço. Não é apenas o impacto orçamental que tal medida possa ter a partir de 2020.

Como o primeiro-ministro afirmou na comunicação ao país na sexta-feira, o reconhecimento do tempo integral de serviço dos professores “colocaria em situação de desigualdade os demais funcionários públicos”. O primeiro-ministro lembrou ainda a situação do sector privado: “Convém acrescentar todos os portugueses que sofreram nos seus salários, nas suas pensões, no seu emprego, e nos seus impostos os efeitos da crise.”

É, aliás, a convicção de que o descongelamento integral da carreira dos professores introduzirá desigualdade de tratamento em relação aos trabalhadores do Estado que leva o Governo e o PS a considerar a medida inconstitucional.

Há ainda um outro princípio constitucional que esta medida põe em causa na opinião do PS. Como o presidente do partido e líder parlamentar, Carlos César, afirmou ao PÚBLICO ao abrir a porta à demissão do Governo. “É inconstitucional” uma decisão da Assembleia da República que se substitui às competências do Governo, numa matéria que é de negociação colectiva, violando ou não a lei-travão” do aumento de despesa no Orçamento do Estado deste ano. Com São José Almeida e Sofia Rodrigues