António Costa resiste a decretar o fim da crise. PCP e BE chumbam travão orçamental e medida cai

A solução para a crise sobrou para as mãos do PCP, que esta segunda-feira à noite revelou que o partido irá chumbar as propostas do PSD e CDS. Com isso, fica dado o ponto final na medida que poderia provocar a queda do Governo.

Foto
Costa espera para ver se partidos vão manter a votação no Parlamento Nuno Ferreira Santos

António Costa mantém a espada em cima da cabeça da oposição e dos parceiros de Governo; até à votação final global do diploma dos professores, não retira o aviso de demissão, mesmo depois de saber que os parceiros irão chumbar a norma travão defendida pela direita e com isso a medida de reconhecimento integral do tempo de serviço dos professores cai por terra. Isto porque, disse, PSD e CDS “têm dito tudo e o seu contrário” e por isso quer ver para crer. Contudo, no fim da linha, foram o BE e o PCP que desataram o nó. Os dois partidos vão chumbar as propostas da direita e, com isso, PSD e CDS não aprovam o reconhecimento integral da carreira. Resultado final: a coligação negativa desfaz-se no prolongamento e a medida cai, salvando o Governo.

Pouco depois de António Costa falar na TVI, mantendo a pressão sobre os partidos, o PCP veio dar a estocada final na crise. Depois de uma reunião da comissão política durante a tarde, o PCP fez saber que vai manter as suas votações, chumbando as condicionantes à aplicação da medida propostas pela direita. “Na prática [as propostas de PSD e CDS] anulariam a concretização da contagem integral do tempo de serviço e, mais grave que isso, abririam a porta à destruição da carreira por via da revisão do Estatuto da Carreira Docente. As propostas apresentadas por PSD e CDS significariam fixar um prazo de, no mínimo, 50 anos para a concretização da contagem integral do tempo de serviço”, lê-se na nota enviada às redacções.

O PCP juntou-se ao Bloco de Esquerda que, logo de manhã, fez saber que, apesar da mudança de atitude de CDS e PSD, não alterararia as suas votações. "O BE não está disponível para nenhum recuo face ao que foi aprovado nos Orçamentos do Estado para 2018 e 2019. Seria esse o significado da aprovação das propostas de PSD e CDS”, afirmaram os bloquistas. 

Apesar de já ter a certeza do lado do BE - faltava saber oficialmente a do PCP -, António Costa preferiu manter viva a ameaça de demissão na entrevista que deu esta segunda-feira à noite à TVI, deixando claro que para que o Governo não caia, a medida que reconhecia o tempo integral de congelamento terá de cair também e por completo. A medida “não pode comprometer a sua sustentabilidade orçamental, a credibilidade internacional nem a igualdade entre todos”, defendeu. 

É isso que Costa tem dito e que lhe serve para ir mantendo a pressão até ao voto final, - mesmo que este agora sirva apenas para confirmar as posições dos partidos -, insistindo na ideia que é preciso ver para crer, tendo em conta as mudanças de posição do PSD e do CDS. “Aquilo que desejo é o que anunciei, que não haja qualquer alteração ao decreto, que se mantenha o que é compatível com a capacidade orçamental do país, e que permita assegurar aos professores o mesmo que aos oficiais da GNR [...] e outros corpos sociais e manter credibilidade internacional do país”, disse.

Para cumprir todos estes critérios definidos por si, a votação na Assembleia da República não poderá reconhecer de todo os nove anos, quatro meses e dois dias exigidos pelos professores, mesmo que dependentes das condições económicas e financeiras do país, porque isso seria assumir que o Governo está disposto a pagar a totalidade do tempo de serviço aos professores, não dizendo quando. Seria, defendeu, abrir a caixa de Pandora para as outras classes especiais. “Não é possível ser justo para com os professores e com as outras carreiras sem fazer cortes”, defendeu. “Prefiro falar a verdade”, insistiu no argumento. 

Na entrevista, Costa preferiu virar as críticas para a direita, poupando BE e PCP, de quem não teve “nenhuma surpresa” e recusou a ideia que tinha vontade de provocar eleições antecipadas: “A última coisa que um primeiro-ministro deseja é demitir-se e que haja uma crise política”, referiu. “Se isso fosse assim, não teria dito o que disse no momento da especialidade e esperava pela votação final global e quando não houvesse remédio demitia-me”.

Costa aceitou ir à televisão explicar a sua posição - nem Rui Rio nem Assunção Cristas aceitaram o convite - o que vai ao encontro do que tem sido a estratégia política do Governo neste momento, a de manter o assunto na agenda e capitalizar com o recuo de PSD e CDS, prova disso foram as suas declarações constantes nos últimos dias e as de vários ministros desde Mário Centeno a Augusto Santos Silva e Mariana Vieira da Silva. Já o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mantém-se em silêncio desde quinta-feira.