Rio desafia Governo a identificar os devedores de “milhões” à banca

Líder do PSD criticou falta de folga orçamental para aumentar funcionários públicos em 2019. À saída do congresso da JSD, falou sobre a Síria.

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Rui Rio falou no 25º Congresso da JSD LUSA/JOSE COELHO
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Margarida Balseiro Lopes foi eleita líder LUSA/JOSE COELHO
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Rio falaou sobre a banca LUSA/JOSE COELHO

O líder do PSD desafia o Governo a dizer quem são os devedores de “milhões” à banca – que obrigam a ajuda ao sistema financeiro – numa altura em que se sabe que não deverá haver folga para aumentar os funcionários públicos em 2019. Rui Rio, que falava ao início desta tarde no encerramento do 25º congresso da JSD, apontou várias críticas ao Programa de Estabilidade apresentado na passada sexta-feira pelo Governo.

Um dos aspectos focados pelo líder do PSD é a perspectiva de “milagre económico” propagada pelo Governo ao mesmo tempo que lembra que os funcionários públicos não vão ver reposto o seu poder de compra no próximo ano tendo em conta a inflação.

Rio fez as contas: um aumento de 1,4% ou de 1,5% na administração pública, que é equivalente à taxa de inflação, custaria cerca de 300 milhões de euros. Ao mesmo tempo, o líder social-democrata somou a injecção de dinheiro que o Estado fez na CGD – quatro mil milhões de euros – e a que se prepara para fazer no Novo Banco – 3,9 mil milhões de euros. “É possível que o próximo Orçamento não tenha a folga para os 300 milhões de euros, são 25 vezes menos” do que a ajuda aos dois bancos, referiu.

Apesar de conceder que o Governo alegue que ainda existam dificuldades no sistema financeiro, Rio lançou um desafio. “Vamos fazer um acordo: vamos aceitar esta ajuda do sistema financeiro. Porque é que o Governo se recusa a dizer quem foram aqueles credores hoje devedores da banca que não estão capazes de devolver as verbas”, questionou, acrescentando que não se está a referir aos portugueses que “compraram uma casa, um carro ou uma televisão” e que depois não puderam pagar. “Não é destes que estamos a falar, estamos a falar de um escasso número de pessoas que ficaram a dever milhões e milhões na Caixa e no Novo Banco e que, se calhar, em alguns casos, serão os mesmos de um lado e de outro. Se não temos capacidade para melhorar a vida das pessoas digam-nos quem são os principais responsáveis por isto ter acontecido”, reforçou.

Rui Rio apontou outras fragilidades ao Programa de Estabilidade para os próximos cinco anos. Uma delas é a taxa de crescimento da economia portuguesa que o social-democrata considera baixa face ao resto da Europa. “Se lhes correr bem ainda ficamos pior. Se lhes correr mal ainda ficamos pior. Em 28 países vamos ser o 23º, apenas cinco vão crescer menos do que nós”, disse, criticando a falta de reformas e a quebra prevista de 3% para o investimento. Rio enfatizou a necessidade de descer o IRC para as empresas e, sobretudo, de não penalizar o lucro.

Relativamente à redução do défice, Rio concorda com a estratégia seguida e distancia-se da esquerda que tem criticado o número de 0,7% para 2018. “Se alguma coisa não está bem, ao contrário do que dizem o PCP e BE, é porque é escasso. Jamais podemos voltar a cometer os erros do passado”, afirmou, apontando baterias à carga fiscal. “Uma coisa é defender a baixa do défice, outra coisa é a forma: é aumentar a receita e a carga fiscal. Temos conseguido equilibrar o Orçamento porque os portugueses pagam mais impostos”, disse.

O líder social-democrata criticou ainda o “auto-elogio” que o Governo faz sobre o aumento do emprego e a descida do desemprego. Como o emprego “tem crescido mais do que o produto”, o economista concluiu: “A nossa produtividade está a baixar, a nossa competitividade está a baixar, estamos a pagar mais baixos salários”.

Na sua intervenção perante os jovens sociais-democratas, na Póvoa de Varzim, Rui Rio voltou a sublinhar a necessidade de fazer acordos com o Governo para concretizar reformas para o país em áreas como a Segurança Social, o sistema político, a reforma do Estado e a Justiça. Uma atitude que “não tem nada a ver” com o facto de o PSD ser “oposição” e com a necessidade de apontar “os erros” que o Governo “vai fazendo”.

Lembrando que a última vez que falou num congresso da JSD foi há 32 anos, quando foi eleito para o conselho nacional desta estrutura, o líder do PSD desafiou a nova presidente, a deputada Margarida Balseiro Lopes, a apresentar propostas para impedir que as ordens profissionais exijam exames (e dinheiro) a estudantes já licenciados pelas faculdades reconhecidas pelo Estado para permitir o acesso à profissão.

Contra "escalada de violência"

No final do congresso, o líder do PSD falou aos jornalistas sobre o ataque militar à Síria, defendendo a necessidade de “evitar uma escalada de violência” no conflito, embora tenha reiterado a concordância do partido com a intervenção. 

“A intervenção [o ataque com mísseis, por parte dos EUA, França e Reino Unido] teve a sua justa medida, foi equilibrada. O que é preciso agora é evitar uma escalada de violência, mas o que a Síria fez [ataque com armas químicas] não podia ficar sem resposta”, afirmou.

Segundo Rio, “o PSD está completamente concordante com a intervenção dos EUA, França e Inglaterra”, tendo-se tratado de “uma intervenção cirúrgica que não provocou danos nas populações e que avisou muito claramente a Síria de que não é admissível usar armas químicas contra populações indefesas”.

O Presidente da República referiu-se aos ataques feitos por “três amigos e aliados” e limitados “a estruturas de produção e distribuição de armas estritamente proibidas pelo direito internacional e cujo uso é intolerável e condenável”, citando a posição assumida pelo Governo português, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que disse compreender as razões que levaram à intervenção militar desta madrugada na Síria, defendendo, no entanto, ser necessário evitar uma escalada do conflito.

No espectro partidário, os ataques foram condenados pelo PCP e pelo BE, enquanto PSD e CDS-PP manifestaram apoio à acção dos Estados Unidos, Reino Unido e França. A CGTP-IN também veio a público criticar os ataques.