Trabalhadores independentes sem trabalho neste momento só recebem o primeiro apoio a partir de Maio. Para os que abriram a actividade no início deste ano, o acesso está em dúvida. Governo não esclarece.
Entre outras medidas, comunistas levam ao plenário de quinta-feira propostas para reactivar hospital militar de Belém, fixação de preços máximo de combustíveis, um fundo de emergência para a cultura.
Medida permite à transportadora reduzir substancialmente os custos com pessoal. Ryanair vai adoptar a mesma estratégia em Portugal, durante dois meses.
“O que temos previsto é o pagamento ser feito no dia 28 de Abril”, adiantou a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho
Governo não estendeu aos advogados apoios excepcionais concedidos aos trabalhadores independentes que ficaram sem poder exercer a sua actividade por causa da pandemia. Bastonário critica a sua própria Caixa de Previdência.
“Fica a faltar proteger os trabalhadores precários e aqueles que já foram despedidos antes de a empresa requerer o lay-off”, advertiu o Bloco de Esquerda.
A redacção anterior abria caminho a que os trabalhadores de uma mesma empresa que fossem colocados em layoff ficassem protegidos de despedimentos, mas o mesmo não sucedia com os restantes colegas. Nova rectificação elimina diferença de tratamento.
O Instituto da Segurança Social disponibilizou online duas calculadoras para quem viu o seu contrato suspenso ou horário de trabalho reduzido. Simuladores mostram encargos e retribuições a esperar, com base no salário “normal”.
Decreto-lei publicado na sexta-feira apenas proíbe o despedimento dos trabalhadores com contrato suspenso ou horário reduzido. Governo defende protecção do emprego, mas não acautelou outras situações.
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