Banco de Portugal vai deixar de decidir sozinho sobre o destino de bancos

Mário Centeno anunciou que vai criar uma entidade independente que será a autoridade nacional de resolução.

Interpelação do ministro das Finanças foi pedida pelo CDS
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Interpelação do ministro das Finanças foi pedida pelo CDS LUSA/MANUEL DE ALMEIDA
Interpelação do ministro das Finanças foi pedida pelo CDS
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Interpelação do ministro das Finanças foi pedida pelo CDS LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

O ministro das Finanças anunciou esta tarde que vai mesmo alterar os poderes do Banco de Portugal, ao separar a entidade de supervisão bancária da entidade de resolução bancária, ou seja, no caso de necessidade de resolução de um banco, o Banco de Portugal deixa de decidir, sozinho, o que fazer e passa a ser uma nova entidade a tomar essa decisão.

A intenção de fazer esta separação não é nova – e decorre, aliás, de legislação europeia –, mas agora passa a ser efectiva. Disse o ministro que “será proposta a criação de uma entidade com a missão de assegurar a troca vinculativa de informações e a coordenação da actuação das autoridades de supervisão, substituindo o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros e o Conselho Nacional de Estabilidade Financeira”. “Esta nova entidade, tendo a responsabilidade última pela estabilidade financeira, deverá ter as funções de autoridade macroprudencial e autoridade nacional de resolução.”

Contudo, esta nova entidade, que “será dirigida por personalidade independentes”, vai ter na sua administração as “principais autoridades de supervisão” nacional, entre elas, o Banco de Portugal. Deste modo, a decisão de resolução bancária (e decisão sobre o que fazer com os bancos objecto de resolução) passará a ser uma decisão partilhada. Esta era, aliás, uma das vontades do próprio governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

No discurso que fez nesta quinta-feira à tarde na Assembleia da República, Mário Centeno defendeu que esta nova modalidade permite, “em simultâneo, a participação e responsabilizsação plena de todas as autoridades de supervisão nas matérias de prevenção do risco sistémico, mas sendo também atribuída a esta entidade a capacidade analítica e técnica de supervisionar o conjunto do sistema”.

Mário Centeno foi esta tarde ao Parlamento a pedido do CDS para debater a supervisão bancária, uma vez que o partido tem um lote de propostas sobre o tema. Cecília Meireles, que abriu o debate com as propostas do CDS, pediu ao executivo que procure o consenso, alegando que, “nesta matéria, o Governo tem-se multiplicado em intervenções, fazendo muito mais para desestabilizar o sistema financeiro do que para melhorar a supervisão”. No discurso, a deputada do CDS falou ainda do difícil processo da nomeação dos novos administradores do Banco de Portugal, dizendo que se trata de um “processo de partidarização em curso”.

Além das propostas do CDS e das que chegarão do Governo, também o PS está a trabalhar num lote de propostas não só sobre a supervisão, mas também sobre a relação entre os bancos e os clientes. Os socialistas estão a ouvir algumas entidades, para apresentar entre este mês e Abril um conjunto de medidas.