CDS quer apertar regras na supervisão bancária

Bancada marca interpelação no plenário para pedir contas ao Governo.

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"Importa saber o que os partidos pensam” sobre o regime da nomeação do governador do BdP, diz Cecília Meireles Miguel Manso

Com a supervisão bancária na ordem do dia, o CDS marcou para quinta-feira uma interpelação sobre o tema, para virar as atenções para o Governo, embora arriscando-se a colocar o actual governador do Banco de Portugal ainda mais debaixo de fogo. Em cima da mesa, o CDS volta a colocar a proposta clássica de passar a ser o Presidente da República a nomear o governador, mas também a intenção de reforçar a fiscalização às empresas auditoras e ainda a de impedir que produtos de risco sejam vendidos aos balcões por gestores de conta.

Sem nunca ter sido o protector de Carlos Costa (apesar de ter sido reconduzido no tempo do Governo PSD/CDS), o CDS vai trazer a supervisão bancária para a agenda mediática para pedir explicações ao executivo. “É um momento em que o Governo pode prestar contas do que fez”, afirmou ao PÚBLICO Cecília Meireles.

No rescaldo da comissão de inquérito ao BES/GES, no Verão de 2015, foram aprovadas no Parlamento várias recomendações ao Governo sobre supervisão bancária. Algumas dessas resoluções vão ser retomadas agora pelo CDS como projecto de lei. É o caso da impossibilidade de os gestores de conta venderem produtos de risco superior ao adequado para o perfil de investidor escolhido pelos clientes nos balcões dos bancos. Neste tipo de produtos inclui-se, por exemplo, o papel comercial. A proposta (PSD e CDS) foi aprovada só com os votos favoráveis dos autores e do PS, e a abstenção das restantes bancadas. Numa votação desagregada, o único ponto que obteve unanimidade foi a de que “toda e qualquer emissão de papel comercial deve necessitar de autorização e dever de comunicação junto da CMVM). Como a resolução foi apenas uma recomendação ao Governo, o CDS quer agora dar-lhe força de lei.

Outra das propostas que o CDS vai apresentar é um reforço da fiscalização da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aos auditores das contas dos bancos. “Vamos propor expressamente que a CMVM passe a supervisionar os conflitos de interesse”, explica a vice-presidente da bancada e membro da comissão de Orçamento e Finanças. Em causa estão situações – também detectadas em comissões de inquérito relativas a problemas em bancos – em que as empresas auditoras das contas das instituições financeiras prestam, em simultâneo, serviços de consultadoria no mercado, o que pode configurar um conflito de interesses.

Uma terceira proposta é antiga e dificilmente terá pernas para andar, já que implica uma revisão constitucional. É a intenção de alterar o processo de nomeação do governador do Banco de Portugal, que passaria a ser proposto pelo Governo, ouvido no Parlamento e nomeado pelo Presidente da República como forma de assegurar uma maior independência no cargo. “Achamos que vale a pena pôr em cima da mesa. Importa saber o que os partidos pensam”, justifica Cecília Meireles, recuperando assim uma ideia que surgiu em 2009 após o caso BPN e numa altura em que o ex-líder Paulo Portas fazia das falhas da supervisão um campo de batalha. A proposta foi também anunciada há um ano por Assunção Cristas no congresso em que foi eleita para a liderança do partido. A supervisão foi, aliás, um dos temas que a líder disse que iria colocar na agenda no seu primeiro ano de mandato. E foi nesse espírito, garantem os centristas, que foi marcada a interpelação desta semana.

No total, o CDS deverá avançar com pelo menos cinco projectos de lei sobre a supervisão bancária, mas que ainda não deverão ser conhecidos esta quinta-feira quando a bancada liderada por Nuno Magalhães questionar o ministro das Finanças.