Governo vai retirar poderes ao Banco de Portugal

O conjunto de propostas serão apresentadas esta quinta-feira. O executivo quer que o regulador bancário deixe de tutelar os bancos alvo de resolução.

A medida é apresentada pelo ministro das Finanças
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A medida é apresentada pelo ministro das Finanças LUSA/MÁRIO CRUZ

O Banco de Portugal vai perder os poderes que dizem respeito à resolução bancária e à venda de instituições financeiras. A notícia é avançada esta quinta-feira pelo Jornal de Negócios. O ministro das Finanças, Mário Centeno, aproveitará uma interpelação ao Governo sobre supervisão bancária, da autoria do CDS, para apresentar em debate as linhas gerais da reforma do modelo de supervisão, escreve o mesmo jornal.

A instituição liderada por Carlos Costa deverá manter por isso a responsabilidade de intervir nas instituições financeiras, mas perde as competências de venda que neste momento tem, por exemplo, com o Novo Banco e a Oitante, que herdou activos do Banif.

Esta alteração integra o conjunto de medidas que o Governo quer aprovar para reformular a forma como os bancos são fiscalizados. Escreve o mesmo jornal que o ministro das Finanças deverá sublinhar a necessidade de reforço da relação entre os diferentes supervisores financeiros, que deverá eliminar conflitos de interesse.

A medida vai ao encontro do que já havia sido defendido por Carlos Costa no Livro Branco, uma publicação assinada pelo consultor do Banco de Portugal Rui Cartaxo, que propõe uma série de medidas para melhorar a supervisão. Uma das outras propostas apresentadas no livro sugere mais poderes para retirar idoneidade a banqueiros sob suspeita com base em indícios e não apenas depois de processos de contra-ordenação concluídos e julgados.

A líder do CDS, Assunção Cristas, prometeu também apresentar “várias propostas” de alterações legislativas e quer recuperar para o Presidente da República a tarefa de nomeação do governador do Banco de Portugal, uma proposta defendida pelo próprio governador (Carlos Costa advoga também um mandato de oito anos). Desde Maio de 2015, a lei estipula que é “o Conselho de Ministros, sob proposta do ministro das Finanças e após audição por parte da comissão competente da Assembleia da República”, a nomear o responsável pelo regulador bancário.

Esta é uma reforma de que o executivo de António Costa fala desde o primeiro debate quinzenal de 2015. Para Costa, esta mudança na “arquitectura institucional” deverá tirar ao Banco de Portugal uma “dupla função que, de todo o lado, não deveria ter”.

O governador do Banco de Portugal, que vai ser ouvido no Parlamento duas vezes, deverá, conforme afirmou em entrevista ao PÚBLICO, manter-se na liderança da instituição. No debate quinzenal desta quarta-feira, o primeiro-ministro reiterou que a si competia colaborar “de forma leal e construtiva” com as instituições em funções. O processo de nomeação de novos administradores para o Banco de Portugal está bloqueado.

Esta quarta-feira, o Parlamento aprovou uma alteração legislativa para que a identidade dos beneficiários efectivos que participam no capital dos bancos seja conhecida pelo regulador. Sempre que o banco tenha como accionistas sociedades, fundos ou trusts, passará a ser obrigatório indicar a pessoa ou pessoas que estão por trás dessas estruturas. A proposta será sujeita a votação final esta sexta-feira.