Politólogos divergem nas consequências do caso do Tribunal da Relação de Lisboa

António Costa Pinto e José Adelino Maltez analisam as consequências e impacto que os casos de abuso de poder no Tribunal da Relação de Lisboa terão na opinião pública e na democracia portuguesa.

Três juízes do Tribunal da Relação estão a ser investigados
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Três juízes do Tribunal da Relação estão a ser investigados Manuel Roberto

Os abusos de poder no Tribunal da Relação de Lisboa vão “provocar dano” na imagem da democracia, diz o politólogo Costa Pinto, enquanto para José Adelino Maltez apenas mostram que “ninguém está imune” à prática de ilícitos.

José Adelino Maltez e António Costa Pinto divergem na apreciação das consequências e impacto que os casos de abuso de poder no Tribunal da Relação de Lisboa terão na opinião pública e na democracia portuguesa.

Em declarações à Lusa, António Costa Pinto, investigador do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa, afirma que o caso de alegado abuso de poder e violação dos deveres de exclusividade por parte de três juízes desembargadores, “conjunturalmente, vai provocar dano em termos da imagem das instituições da democracia portuguesa”.

Costa Pinto argumenta que Portugal “sempre se caracterizou, em termos de opinião pública, por ser um país onde o aparelho judicial não é percepcionado como parcial ou corrupto, percepção que já vem da ditadura” e que o caso presente remete “parcialmente” para outro, “altamente mediatizado, o dos juízes [Rui] Rangel e da ex-mulher [Fátima Galante] acusados de corrupção”.

Este caso “contribuiu para derrubar a percepção de que o aparelho judicial português estava imune à corrupção”, argumenta o historiador e sociólogo do ICS, acrescentando que a justiça nacional, nomeadamente ao nível dos tribunais de segunda instância, “não tinha ainda sido abalado por nenhum caso deste género”.

Para António Costa Pinto, Portugal “estava em muitas melhores condições do que outras democracias” ocidentais em relação à percepção da opinião pública sobre o sistema judicial - ao contrário do que sucede no sistema político e na sociedade em geral sobre a corrupção “largamente percepcionada” - ainda que os cidadãos tenham uma ideia de que a Justiça “não é igualitária, favorece os mais fortes comparativamente aos mais fracos e é cara, mesmo para os mais desfavorecidos”.

Por outro lado, o politólogo aponta a questão do sistema económico, já que, enfatiza, a ideia de que a corrupção por parte dos agentes económicos está directamente relacionada com o investimento. “Um sistema judicial rápido e autónomo é um factor importante para o investimento, quanto menor a percepção de corrupção, maior o investimento. Convém não subestimar esta dimensão”, considerou António Costa Pinto.

Nota, no entanto, que, “aparentemente”, instituições como o Conselho Superior da Magistratura (CSM) “funcionaram" e que se a situação actual for resolvida “rapidamente”, então o caso “pode ficar como exemplar”. “Mas vai provocar abalo na percepção que a opinião pública tinha da autonomia judicial”, reafirma Costa Pinto.

Já o cientista político José Adelino Maltez, professor universitário do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa, ouvido pela Lusa, argumenta que possíveis impactos na democracia dependem, essencialmente, do funcionamento das instituições de fiscalização, nomeadamente do Conselho Superior da Magistratura.

“Se forem lestas e convictas, [o caso] não tem reflexos para a democracia, porque significa que as instituições estão a funcionar”, afirma.

Maltez lembra, a esse propósito, as declarações do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do CSM sobre o caso em apreço: “Foi claríssimo, não há intocáveis e há uma exigência de clarificação do processo. Meter isto tudo debaixo do tapete é que seria um atentado à democracia”, advogou.

Apesar de os três juízes em causa poderem ter cometido “ilícitos que nos fazem preocupar”, Maltez constata que na sociedade actual os ilícitos “são transversais a todos” e ninguém “está imune” à sua prática.

“E os abusos de poder são típicos de quem tem o poder delegado pelo povo e são graves na quebra de confiança pública. E aqui as instituições têm de funcionar, porque é preciso salvaguardar o respeito publico pela figura do juiz”, defende o professor catedrático do ISCSP.

“Estes são dias de funcionamento das instituições judiciais, têm de demonstrar perante o público que não há aqui privilegiados nem isentos”, argumenta ainda, numa declaração que vai ao encontro de outra, do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa.

Em declarações aos jornalistas, após o CSM ter anunciado a instauração de processos disciplinares aos juízes desembargadores Luís Vaz das Neves, Orlando Nascimento [ex-presidentes do Tribunal da Relação de Lisboa] e Rui Gonçalves depois de terem sido detectados fortes indícios de abuso de poder e violação do dever de exclusividade, o chefe de Estado frisou que “seja quem for, em qualquer poder do Estado ou na sociedade civil, deve ser objecto de investigação porque ninguém está acima da Constituição e da lei”.

Ainda na perspectiva de Marcelo Rebelo de Sousa, “tinha que ser o poder judicial, ele próprio, a perceber a importância da reacção dos portugueses e da confiança que os portugueses precisam de ter na justiça e a agir rapidamente como agiu: rápida e exemplarmente".

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