Arguida da Operação Lex regressa ao Tribunal da Relação de Lisboa se órgão disciplinar nada decidir em contrário.
O regresso a funções da juíza depende do trânsito em julgado desta decisão.
Funcionária em causa é arguida numa outra investigação, relacionada com um concurso de exploração de cafetarias e refeições nos hospitais.
Segundo indicação da PGR, o inquérito Operação Lex "mantém-se com 13 arguidos constituídos".
Comunicado do Tribunal da Relação de Lisboa assegura que administração da justiça continua em boas mãos e que magistrados continuarão a trabalhar para o orgulho das suas famílias.
Dupla nacionalidade portuguesa e angolana do juiz fundamentaram decisão. Rangel e Fátima Galante suspensos de funções e proibidos de contactar dezenas de pessoas.
O juiz e a mulher Fátima Galante estão igualmente suspensos de funções e proibidos de contactar arguidos e outros envolvidos no caso.
O Conselho Superior da Magistratura deveria poder autorizar a detenção e qualquer medida coactiva cautelar detentiva (prisão preventiva ou obrigação de permanência na habitação), mesmo fora de flagrante delito.
Ministério Público fez as propostas esta sexta-feira de manhã. Defesas terão até segunda-feira para se pronunciarem.
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