Medida tomada no âmbito de processo disciplinar, depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter considerado extinta medida de coacção idêntica que atingiu o prazo máximo.
A Operação Lex investiga suspeitas de corrupção/recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal.
Em Julho, Supremo tinha revogado suspensão de funções decretada como medida de coacção na Operação Lex.
Arguida da Operação Lex regressa ao Tribunal da Relação de Lisboa se órgão disciplinar nada decidir em contrário.
O regresso a funções da juíza depende do trânsito em julgado desta decisão.
Funcionária em causa é arguida numa outra investigação, relacionada com um concurso de exploração de cafetarias e refeições nos hospitais.
Pinto Monteiro lembra quando foi convidado para ir a Luanda. Levou Van Dunem e Cândida Almeida. “Tem que haver fortes razões para Manuel Vicente não ser” julgado em Angola, diz.
Segundo indicação da PGR, o inquérito Operação Lex "mantém-se com 13 arguidos constituídos".
Comunicado do Tribunal da Relação de Lisboa assegura que administração da justiça continua em boas mãos e que magistrados continuarão a trabalhar para o orgulho das suas famílias.
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