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O presidente da Assembleia da República considerou na RTP3 que o Supremo Tribunal de Justiça tem de esclarecer depressa, antes das eleições, a situação penal do primeiro-ministro.
Magistrado libertou arguidos da Operação Influencer, mas Ministério Público vai recorrer da decisão.
O que queriam? Que, perante a suspeita de um crime, o MP enviasse a suspeita para a gaveta ou destruísse os elementos do processo donde emerge tal suspeita para não incomodar o primeiro-ministro?
A partir do momento em que deixe de ser primeiro-ministro, António Costa perderá o direito ao chamado foro especial.
Um acórdão de Maio do Tribunal da Relação de Lisboa agravou a pena de Ricardo Salgado de seis para oito anos de prisão. O arguido é acusado de três crimes de abuso de confiança.
Lei da amnistia “está a dar um péssimo sinal à sociedade” ao perdoar infracções disciplinares graves a pessoas de todas as idades, diz Henrique Araújo.
Henrique Araújo questiona a necessidade de abrir a todos os cidadãos a possibilidade de recorrer ao Tribunal Constitucional, pelo risco de aumento da pendência processual.
O STJ confirma a pena que tinha sido aplicada, em primeira instância. O arguido terá de pagar uma indemnização de 60 mil euros à vítima e fica proibido de assumir a confiança de menor.
Justiça desiste de traduzir decisões judiciais para linguagem comum: “É demasiado complicado”.
