Opinião

2019

PSD e CDS mostraram estar sem proposta política alternativa ao Governo de António Costa, potenciando assim a autonomia e a liberdade de acção política do primeiro-ministro.

Este foi o ano da autonomia do PS. Depois de governar quatro anos com base em acordos separados com o BE, o PCP e o PEV, António Costa formou governo sem assinar nem se comprometer formalmente com nenhum partido. Mais: se na anterior legislatura António Costa tinha a mácula política de ter ascendido a primeiro-ministro sem que tivesse ganho eleições em 2015, logo sem legitimidade eleitoral directa, nas legislativas de 6 de Outubro o PS atingiu o confortável resultado de 36,65%.

Ganhando as legislativas com uma considerável distância de quase 9% em relação ao segundo partido, o PSD, que se ficou pelos 27,90%, António Costa beneficiou de ter exercido a governação com sucesso. Atingiu praticamente o défice zero, meta mítica que deverá ser conseguida precisamente este ano, com uma redução também histórica do desemprego (foi de 6,1% no terceiro trimestre) e com crescimento económico de 1,9%, o que, não sendo propriamente uma taxa boa, afasta por agora o país de cenários de crise.

O grau de autonomia do PS é potenciado pela eleição de 108 deputados, quando tinha 86, num Parlamento pulverizado, em que se sentam agora dez partidos e em que o PSD desceu de 89 para 79 deputados, o BE manteve 19 lugares (embora com menor percentagem, 9,67% contra 10,22% há quatro anos), o PCP e o PEV baixaram de 17 para 12 deputados e o CDS caiu de 18 para 5 mandatos. Isto dá ao PS uma margem de negociação que resulta num acréscimo de poder simbólico e real face à oposição. António Costa está tão à vontade no hemiciclo de São Bento que pode dar-se ao luxo de dispensar qualquer compromisso prévio com outros partidos antes de tomar posse, ainda que não se canse de repetir que deseja manter uma estratégia de negociações com os antigos parceiros de aliança parlamentar à esquerda.

Estes saíram penalizados das legislativas. O BE teve um mau resultado, ainda que possa disfarçá-lo ao manter o mesmo número de eleitos. Mas a verdade é que todo o discurso da líder, Catarina Martins, era de ambição de crescimento, pelo que a noite de 6 de Outubro foi um balde de água fria. O PCP teve um péssimo resultado, perdendo cinco deputados, já que o seu parceiro de coligação eleitoral, o PEV, manteve dois lugares em São Bento.

Ambos os parceiros de aliança parlamentar de António Costa sofreram as consequências de terem aceitado transformar-se em partidos de poder e terem deixado formalmente durante quatro anos o estatuto de partidos de contestação ao poder. O BE viu morrer na praia o sonho de ser partido de governo, um desejo expressamente assumido pela líder desde o congresso de 2018 e que determinou toda a sua estratégia política e eleitoral. No fim do apuramento das urnas, a correlação de forças entre PS e BE permitiu que António Costa dissesse que não ia assinar ou assumir verbalmente qualquer acordo com Catarina Martins. 

No caso do PCP pode mesmo considerar-se que foi envolvido naquilo que classicamente no léxico político se chama “o abraço de urso”. É certo que, ao determinar a orientação estratégica da CGTP, o partido liderado por Jerónimo de Sousa possui um activo de contestação social de rua que é sua mais-valia política. Resta saber se, para recuperar eleitoralmente, se vai voltar a acantonar na condição de partido de contestação.

Mas o verdadeiro annus horribilis foi à direita. PSD e CDS afogaram-se. O CDS no mar de desorientação estratégica que caracterizou a liderança de Assunção Cristas desde as autárquicas. O PSD nas ondas revoltas provocadas pelo permanente confronto entre o presidente do partido, Rui Rio, que fez questão de nunca desarmar perante os críticos internos, e a ala mais liberal e defensora de uma estratégia de acordos partidários exclusivamente à direita.

Se este ano a direita parece ter implodido em Portugal, a crise que PSD e CDS atravessam é, contudo, mais profunda. Ambos os partidos sofrem ainda as consequências de terem sido governo, liderados por Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, durante o período de intervenção da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional. Para concederem um empréstimo de 78 mil milhões, que evitasse a bancarrota do Estado, impuseram um programa draconiano de ajustamento das políticas orçamental, financeira e económica portuguesas. 

As consequências daí resultantes expressam-se na ruptura com parte do eleitorado, que continua a reagir com acrimónia a estes partidos, que responsabiliza pelas políticas de austeridade então praticadas. Mas também existiu uma desorientação política e discursiva sobre que projecto PSD e CDS defendem para o país, ou seja, PSD e CDS mostraram estar sem proposta política alternativa ao Governo de António Costa, potenciando assim a autonomia e a liberdade de acção política do primeiro-ministro.

P.S. – A Semana Política regressa a 11 de Janeiro.