Costa promete falar à esquerda e afasta crises por causa de eleições

Governo quer salário mínimo nos 750 euros em 2023. O primeiro-ministro quis dar a garantia a Marcelo que o calendário eleitoral não irá influenciar a sua governação, incluindo a eleição ou reeleição do Presidente da República.

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Rui Gaudêncio

As circunstâncias da segunda vez em que toma posse como primeiro-ministro são “diferentes” e o caderno de encargo deixado pelo Presidente da República junta-se às “exigências acrescidas” deste novo mandato de António Costa. No seu discurso, o reempossado primeiro-ministro deixou garantias na pedra de “estabilidade” para quatro anos, sejam quais forem as “tormentas”, económicas, políticas ou eleitorais. Uma nova versão de “comigo não há pântanos”, como referiu esta semana na Assembleia da República.

Durante a campanha eleitoral, Costa foi dizendo que era preciso que o Governo que saísse das eleições não tinha prazo contado. Voltou a assegurar que “é de quatro anos o mandato deste Governo” e que, apesar de haver três eleições nos próximos quatro anos, regionais, autárquicas e presidenciais, tal não influenciará nem tão pouco condicionará a sua acção. “O Governo respeitará o dever de isenção eleitoral e não condiciona a sua acção aos calendários eleitorais”, frisou. "Mas se não governaremos em função dos ciclos eleitorais, também não ficaremos condicionados na acção governativa pelos resultados dessas eleições", fez saber. 

Esta garantia é válida para todos os que forem eleitos, incluindo o Presidente da República "que vier a ser eleito ou reeleito em 2021”, numa alusão à possível recandidatura de Marcelo Rebelo de Sousa, que irá em breve realizar exames para aferir da sua saúde, disse. Em frente ao Presidente prometeu-lhe o mesmo que a Cavaco Silva, em 2015, “máxima lealdade e cooperação institucional com o Presidente da República, no respeito escrupuloso pelas suas competências próprias”.

A trave-mestra do discurso de António Costa, tal como tinha sido na campanha eleitoral, é a de que haverá “estabilidade”. “Os portugueses disseram nas urnas que querem estabilidade e Portugal precisa de estabilidade”, reforçou, venham os problemas que vierem, interna ou externamente, através de crises económicas. “Não viraremos as costas às dificuldades. Quanto maior for a tormenta, maior será a nossa determinação em ultrapassá-la”, disse.

Mas estabilidade não é sinónimo de maioria absoluta e como tal, prometeu falar sempre à esquerda, deixando também o ónus do diálogo nos partidos que fizeram parte da “geringonça”, PCP, BE e PEV, alargado ao PAN e Livre. O Governo tem o “dever de promover o diálogo parlamentar e a estabilidade no horizonte da legislatura”, referiu. Mas, não é o único a ter essa responsabilidade. “Do mesmo modo, a ausência da maioria absoluta, impõe aos partidos que têm sido - e queremos que continuem a ser - nossos parceiros, o dever acrescido de contribuírem de modo construtivo para o sucesso deste diálogo ao longo de toda a legislatura”.

“Em condições bem mais difíceis, nos últimos quatro anos, ficou provado que esse diálogo era possível”, começou por dizer. “Se então foi possível, por maioria de razão agora também tem de ser”. Costa tem referido esta ideia nos seus discursos, de que foi “derrubado em 20115” o muro e que este “não será reconstruído” e “nem o anacrónico arco da governação será recuperado”.

Num “Parlamento inédito”, como lhe chamou Marcelo Rebelo de Sousa, com mais partidos, e numa Europa e no mundo mais incertos, Costa acredita que o “antídoto às derivas populistas é uma democracia viva": “Portugal deve ter um Governo estável e uma oposição de direita que se constitua como alternativa”, disse. Foram estas as únicas palavras que dirigiu à oposição. 

Aumento de salário mínimo

Será este o objectivo número 1 do próximo Governo: o acordo para aumento de rendimentos, incluindo o aumento do salário mínimo com perspectiva de legislatura. E esse valor deverá ser de até 750 euros em 2023. A meta do Governo foi traçada por António Costa  ​"Um aumento de cerca de 50%” nas duas legislaturas. ​

Poderá ser um braço ou um acordo autónomo do tão falado acordo de legislatura para aumento de rendimentos. Na tomada de posse, António Costa diz que vai propor aos parceiros sociais “e sem prejuízo de um acordo global sobre a política de rendimentos para a legislatura”, um acordo de contratação colectiva que preveja “uma clara valorização salarial dos jovens qualificados a exemplo, aliás, do que o Estado irá fazer com a sua carreira de técnicos superiores”.

No discurso, o primeiro-ministro deixou ainda algumas “novidades” do que pretende fazer. Algumas não são novidades completas no cardápio do novo Governo, mas António Costa quis dar-lhes relevância no discurso da tomada de posse.

1 - Enceramento da Central Termoeléctria do Pego em 2021;

2 – Fim da produção da Central de Sines em Setembro de 2023.

3 – IVA devolvido aos centros de investigação que adquiram equipamentos e materiais de

4 – 200 milhões para centros tecnológicos, laboratórios colaborativos e centros de interface para programas mobilizadores de projectos de Inovação e Desenvolvimento”

5- Acordo de contratação colectiva que preveja “uma clara valorização salarial dos jovens qualificados a exemplo, aliás, do que o Estado irá fazer com a sua carreira de técnicos superiores”

6 – Aumento do salário mínimo com o tecto de 750 euros em 2023, no final da legislatura, inserido no acordo de rendimentos global para quatro anos;

7 –Aumentar o Complemento Solidário para Idosos até ao limiar da pobreza