PSD e CDS: encontros e desencontros nos programas eleitorais

PSD insiste na contagem total do tempo de serviço dos professores, por exemplo, enquanto o CDS apenas refere a “revisão da carreira”, estabele­cendo que uma progressão implicará “provas públicas a prestar em instituições de ensino superior”.

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Assunção Cristas com Rui Rio Paulo Pimenta

O PSD e o CDS estão próximos nas propostas sobre saúde, educação e na prioridade que colocam ao alívio da carga fiscal. Mas os seus programas eleitorais propõem medidas diferentes mesmo em áreas em que os dois partidos convergem em questões de princípio. É o caso dos professores, em que Rui Rio inscreveu a promessa de contar todo o tempo congelado de carreira, enquanto Assunção Cristas optou por deixar cair a proposta que fez em Maio. Já na questão das 35 horas, os sociais-democratas não estabelecem no programa se reverteriam a medida do actual Governo, caso ganhassem as legislativas, ao passo que os centristas assumem não haver condições para voltar às 40 horas de trabalho por semana na função pública. Os dois partidos da oposição com assento parlamentar revelam, noutras áreas como nos impostos, saúde, Segurança Social e justiça, aproximações e afastamentos.

Professores

A questão da progressão das carreiras dos professores (e a contagem do tempo em que estiveram congeladas), que levou o primeiro-ministro a ameaçar demitir-se, mostra uma diferença entre os dois partidos antigos parceiros de Governo: Assunção Cristas deixou cair as propostas do partido no programa, enquanto Rui Rio escolheu recuperar o que defendeu nessa altura. O PSD compromete-se com o “reconhecimento do tempo total de serviço prestado até 2018 e negociará com as organizações sindicais o modo de o consagrar”, acrescentando as condições que colocou em Maio, quando o diploma das progressões foi discutido no Parlamento, mas desta vez com um calendário preciso: essa recuperação deve ser feita no máximo em seis anos e tendo em conta a “disponibilidade financeira de forma a não afectar a sustentabilidade das contas públicas e o princípio da igualdade de tratamento das diferentes carreiras especiais da administração pública”. Já o CDS promete apenas a “revisão da carreira dos professores, nomeadamente estabele­cendo que uma progressão na carreira implicará provas públicas a prestar em instituições de ensino superior”. 

Os dois partidos convergem numa proposta: um programa voluntário de aposentação antecipada. O CDS assegura manter a sua posição sobre as condições para a recuperação do tempo, mas lembra que não foi o responsável nem pelo congelamento nem por chamar o diploma das progressões ao Parlamento. “A posição é a mesma, mas não é uma matéria programática nossa”, justificou ao PÚBLICO Ana Rita Bessa, deputada e membro do grupo que elaborou o programa eleitoral.

Impostos

Tanto o PSD como o CDS assumem como bandeira eleitoral, nos seus programas, a descida de impostos quer para as famílias quer para as empresas. Mas não o fazem de forma igual. Os sociais-democratas centram-se na ideia de reduzir o IRS para famílias de classe média através da redução das taxas aplicáveis ao “rendimento das pequenas e médias poupanças” e no aumento de deduções à colecta com despesas de educação e saúde. O PSD propõe a eliminação do imposto adicional do IMI (o chamado “imposto Mortágua”) e recupera a proposta (inicialmente do BE) de reduzir a taxa do IVA na electricidade de 23% para 6%. A medida está em vigor mas apenas para a potência contratada de 3,5kw. Já o CDS é omisso sobre o imposto adicional do IMI e do IVA da electricidade mas propõe uma redução de 15% a taxa efectiva média de IRS dos portugueses até 2023.

No caso do IRC, os dois partidos defendem uma redução da taxa para as empresas mas com calendário diferente: o PSD prevê o alargamento da aplicação da taxa reduzida de 17% (actualmente está em 21%), abrangendo os lucros até cem mil euros (em vez de 15 mil euros). Na apresentação das medidas fiscais, Rui Rio especificou que a taxa de IRC deveria diminuir para 19% no próximo ano, até chegar aos 17% em 2021. 

O CDS quer impor a taxa de 17% já em 2020, recuperando a reforma deste imposto defendida pelo anterior Governo PSD-CDS. Em seis anos, o CDS defende que a taxa de IRC deve chegar aos 12,5% para se equiparar à da Irlanda.

Saúde

O PSD e o CDS mostram proximidade nos seus programas quando se referem à visão que têm sobre o Serviço Nacional de Saúde. Deve existir, sim, mas o Estado deve poder recorrer ao sector social e privado quando o público não dá resposta. É assim que os dois partidos defendem o recurso às parcerias público-privadas na gestão dos hospitais e o alargamento do actual sistema de cirurgias às consultas de especialidade. O PSD defende também a emissão de vouchers para exames complementares e a contratualização de médicos de família do sector social e privado.

O CDS inscreveu ainda no seu programa a sua posição contra a despenalização da eutanásia (o voto será sempre contra e o compromisso é “inegociável”), uma matéria que não consta do documento do PSD. Outra divergência tem que ver com a ADSE (subsistema de saúde para funcionários públicos): o CDS tem como uma das suas bandeiras o alargamento a todos os cidadãos, o PSD não propõe a medida. Rui Rio já mostrou ter fortes dúvidas sobre o alargamento a todos os cidadãos por considerar que isso pode pôr em causa a sustentabilidade do sistema.

Há, pelo menos, uma proposta concreta em que os dois partidos estão de acordo: a dedução em sede de IRS de despesas com cuidadores informais.

Justiça

Para o PSD, a justiça é uma das cinco “reformas inadiáveis” para a próxima legislatura. Uma das medidas a que Rui Rio quis dar visibilidade é a da recomposição dos conselhos superiores. A alteração à forma de nomear serve para “garantir que a maioria dos seus membros seja composta por não-magistrados”, segundo o programa, mas implica uma revisão constitucional caso se atribua ao Presidente da República a competência de indicar nomes para o Conselho Superior do Ministério Público. O CDS, por seu turno, também admite uma revisão constitucional, mas para fundir o Conselho Superior da Magistratura e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, criando-se, em sua substituição, o Conselho Superior do Poder Judicial. A composição deste órgão deverá ser “reequilibrada com a inerência do provedor de Justiça e o reforço dos membros no­meados pelo Presidente da República”. PSD e CDS concordam no princípio de que o Presidente da República deve também poder nomear membros do Conselho Superior do Ministério Público. Mas Assunção Cristas demarca-se da solução defendida pelo PSD. “Deve garantir-se a presença de magistrados em número superior ao de não-magistrados”, lê-se no programa do CDS.

Segurança Social

O PSD e o CDS mostram preocupação em dar ao trabalhador um mecanismo adicional de contribuições para a Segurança Social destinadas à sua conta pessoal, com vista a gerar um acréscimo de rendimento para o futuro (os centristas chamam-lhe um suplemento de reforma). Os dois partidos têm também uma proposta aproximada sobre uma transição suave da idade activa para a reforma. O PSD propõe que a alguns anos da idade legal para a reforma (Rui Rio aponta um intervalo entre 61 e 63 anos) o trabalhador possa começar a trabalhar menos horas por dia, articulando com os descontos para a Segurança Social, para que de um dia para o outro passe “de uma função plena para o zero absoluto”.

A proposta do CDS vai no mesmo sentido, embora com um calendário mais definido: o trabalhador deve poder optar por “trabalhar a tempo parcial, num período equivalente a metade do seu tempo normal de trabalho, nos últimos dois anos anteriores à idade legal de reforma”.