Rio admite contagem faseada do tempo congelado aos professores em conjunto com acesso à reforma

Presidente do PSD não se compromete com metas eleitorais para as europeias e diz que nas legislativas o objectivo do seu partido deve ser "afastar o Bloco e o PCP da esfera do poder".

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LUSA/ANTÓNIO PEDRO SANTOS

O presidente do PSD não especificou a forma como a sua bancada vai querer que as condições fiquem previstas na letra da lei — e isso faz toda a diferença — mas pelo menos já admitiu, com alguma assertividade, que é a favor de uma solução como a adoptada nos Açores e na Madeira para a contagem do tempo de serviço congelado aos professores.

Embora admita que o PSD possa estar a alimentar falsas expectativas aos professores por também ter pedido a apreciação parlamentar do decreto do Governo, como fizeram Bloco e PCP, Rui Rio defende que se deve contar todo o tempo de serviço e que os sete anos em falta na proposta do Executivo sejam contabilizados num “misto de dinheiro no eixo do tempo e de antecipação do tempo de reforma”. Esta solução permitiria que não se onerasse o orçamento do Estado: há menos crianças e por isso são necessários menos docentes; os professores deixariam de ser pagos pelo Ministério da Educação e passariam a ser pagos pela Segurança Social, descreveu. “Nem todos os professores que se reformam têm necessariamente que ser substituídos”, acrescentou o líder do PSD.

Na entrevista que deu esta manhã à Antena 1, Rui Rio não se quis comprometer com metas eleitorais para as europeias de Maio, ficando-se por uma definição de “um bom resultado será subir substancialmente, [um resultado] muito bom é ganhar”. Se o PSD perder um deputado “é um mau resultado”.

Desvalorizou a polémica com a inclusão de Mota Amaral nas listas: um deputado europeu “custa 133 mil votos” e nos Açores o PSD só teve 12 mil em 2014 — “não é uma fortuna...” -, agora é a vez da Madeira ser incluída em lugar elegível. “Não percebo esta animosidade; havia sensatez, equilíbrio... mas enfim, isto passa”, afirmou depois de falar na renovação de 50% da lista do partido e de defender a distribuição dos lugares.

Questionado sobre se o socialista Pedro Marques pode contar com o apoio do PSD para a pasta de comissário dos fundos estruturais - área onde o partido assinou um pacto com o Governo -, Rio fugiu a responder. Preferiu repetir a ideia de que o PS fez uma “má escolha”. “A lista é um depósito de ex-ministros de António Costa e de José Sócrates (...) É uma prateleira dourada”, criticou, chegando mesmo a dizer que são os “desempregados políticos” do PS.

"Afastar o Bloco e o PCP da esfera do poder”

Ainda sobre eleições, Rio defendeu que nas legislativas de 6 de Outubro o PSD “deve ter o objectivo - independentemente do resultado, ganhando ou perdendo - de tentar afastar o Bloco e o PCP da esfera do poder”. Porque, alega Rui Rio, não é com estes dois partidos próximos do poder que o país apostará nas políticas estratégicas de que precisa para fazer reformas estruturais - Bloco e PCP apenas “distribuem o que têm” e não apostam em políticas de investimento.

E nesta corrida para as eleições onde já vale ir cozinhar ao programa da manhã de Cristina Ferreira, tenciona Rui Rio ir lá preparar uma lampreia, um dos seus pratos preferidos? “Não me vai ver a cozinhar porque eu estou na política e não me estou a propor para cozinheiro mas para primeiro-ministro”, respondeu o presidente do PSD. Há duas semanas, no Parlamento, um dos vice-presidentes da bancada do PSD acusou António Costa de “populismo” por ter ido ao programa cozinhar uma cataplana de peixe - o mesmo espaço onde Assunção Cristas já esteve a fazer arroz de atum.

Inquirido sobre a sua disponibilidade para viabilizar um Governo socialista em coligação ou com apoio parlamentar, Rui Rio esquivou-se e disse que o “fundamental não é quantos ministros ou secretários de Estado tem cada um”, mas sim se há ou não uma “reforma estrutural a sério” e para isso “não é preciso estar no Governo”.

E se o PSD perder as eleições legislativas Rui Rio deixa a liderança do partido? “Se o PSD não ganhar as eleições - e há muita forma de ganhar e de perder, não só nos resultados - pode haver razões para sair e para ficar, pode haver razões que não se identificam logo na altura e que obrigam a uma reflexão”, diz o presidente social-democrata, sem se comprometer.

No PSD há agora “silêncio e capacidade de raciocinar"

Sobre as convulsões internas no partido, Rui Rio diz haver uma “diferença enorme” desde que ganhou a moção de confiança em Janeiro. “Até aí era absolutamente impossível” liderar o partido porque havia um “grupo pequeno” de oito a doze pessoas que fazia “ruído” na comunicação social. Desde aí, Rio diz que não mudou nada, mas garante que “há outro silêncio e uma capacidade de raciocinar”.

Rejeita a possibilidade de fazer algum acordo este ano com o PS ou com o primeiro-ministro, como fez para os fundos estruturais e para a descentralização por ser ano de eleições. E é esse calendário que também usa para criticar a iniciativa da redução dos passes sociais. “Eu não fazia isto ['em cima das eleições'], não fazia”, vincou várias vezes.

Rio concorda com o princípio da redução do custo do transporte público e o incentivo à não-utilização de viatura própria, mas não em ano eleitoral nem com diferenças no território. Que mostrou com números: cada habitante de Lisboa recebe em média 26,7 euros para o passe, do Porto recebe 8,4 euros e da comunidade de Trás-os-Montes apenas 1,4 euros. Porque “os votos estão em Lisboa...”, lembra, defendendo que a sua solução teria que ser “equitativa e justa para Portugal todo”. 

Sobre a reforma da Justiça, Rio defendeu a sua proposta de alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público para que este tenha mais representantes de órgãos políticos alegando que aquela entidade faz a fiscalização, acompanhamento e avaliação do Ministério Público e, por isso, não devem ser “os próprios a fiscalizarem-se a si, numa fiscalização fechada da corporação”. “A justiça que é feita pelos juízes é em nome do povo”, apontou, então dentro do conselho que faz a avaliação [do sistema judicial] têm que estar os representantes do povo.”