PSD quer acautelar “sustentabilidade” na recuperação de tempo de serviço dos professores

Bancada social-democrata defente total recuperação do tempo de serviço, mas ainda não adianta como poderá ser concretizado.

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rui gaudêncio

O PSD defende que a recuperação progressiva do tempo de serviço congelado tem de ser “acompanhada por critérios de sustentabilidade e orientadores para a acção do Governo”, de acordo com o pedido de apreciação parlamentar do diploma do executivo sobre a reposição das progressões. O texto não adianta ainda o que a bancada social-democrata vai propor, em concreto, sobre essa recuperação salarial, já que as propostas de alteração ao diploma podem ser entregues até 16 de Abril, data do debate no plenário da Assembleia da República.

O PSD reitera que é de “elementar justiça o reconhecimento para efeitos de progressão do tempo de trabalho congelado”, mas defende como necessário “a curto prazo, que a recuperação progressiva do tempo de serviço seja acompanhada por critérios de sustentabilidade e orientadores para a acção do Governo”. Os sociais-democratas colocam assim a questão financeira da recuperação do tempo de serviço e remetem a decisão para o Governo, tal como têm feito até agora.

No texto da apreciação parlamentar do diploma, já pedida também pelo PCP e BE, o PSD assume discordar do período em que as carreiras estiveram congeladas. À esquerda só é contado o tempo a partir de 2011, enquanto os sociais-democratas argumentam que as progressões dos professores estiveram congeladas em 2006 e 2007 com o Governo socialista, situação que se repetiu entre 2011 e 2017.

As apreciações parlamentares, se forem aprovadas, implicam que o diploma do Governo (que apenas contabiliza dois anos, nove meses e 18 dias) seja discutido e que possa ser alterado no Parlamento. Os pedidos para apreciar o diploma devem ser aprovados, mas só há qualquer mudança se forem aprovadas propostas de alteração, o que se afigura difícil. PCP e BE vão propor uma solução idêntica à que foi negociada com os sindicatos na Região Autónoma da Madeira (uma recuperação faseada até 2025), o que não tem merecido o apoio do PSD e do CDS.

À direita, as duas bancadas têm remetido a situação para as negociações com o Governo. É isso mesmo que os centristas vão voltar a propor: Um novo processo negocial entre Governo e sindicatos a partir de 2020. O PSD parece também remeter a questão para esse âmbito, adicionando a questão do impacto financeiro, um aspecto que também foi sempre sublinhado pelo CDS-PP.