PCP “põe as cartas na mesa” e desafia partidos a seguirem solução da Madeira para os professores

Comunistas entregam nesta sexta-feira as seis propostas de alteração que querem fazer ao decreto do Governo sobre o tempo de serviço congelado aos professores. Antecedência de três semanas e meia serve para desafiar os outros partidos a assumirem o que pretendem fazer.

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LUSA/MANUEL DE ALMEIDA

“Quanto mais cedo toda a gente disser ao que vai, mais cedo se consegue encontrar a solução.” Esta é a justificação para o PCP entregar com uma antecedência de três semanas e meia as suas propostas de alteração ao decreto-lei do Governo sobre o tempo de carreira congelado aos professores, que recuperam, no essencial, a solução encontrada na região autónoma da Madeira: fasear o pagamento de todo o tempo reclamado pelos docentes em sete anos, até 2025.

A intenção dos comunistas é despachar o processo de debate rapidamente: fazer a discussão da apreciação parlamentar e das alterações em plenário no dia 16 de Abril e poder agendar a especialidade para semana seguinte, descreveu aos jornalistas a deputada Ana Mesquita. Não que se estejam a queimar prazos, como aconteceu no caso do concurso dos professores, mas para evitar a instabilidade prometida pelos sindicatos para o final do ano lectivo – que poderá implicar greves aos exames e avaliações.

Quanto às propostas de alteração em concreto, incidirão em seis questões. A principal, é a garantia de que serão contabilizados os nove anos, quatro meses e dois dias (num total de 3411 dias). Esse tempo será recuperado nos salários de forma faseada ao longo de sete anos, sendo o primeiro ano o corrente. Ou seja, o PCP mantém a regra do Governo de recuperar os dois anos, nove meses e 18 dias já durante 2019 e depois distribui de forma mais ou menos equilibrada o tempo sobrante por seis anos.

Além disso, os comunistas querem que fique definido que o tempo de serviço congelado poderá ser usado não apenas para a progressão na carreira, mas também, em alternativa e a pedido do professor, que possa ser considerado para o acesso à aposentação ou para a dispensa de obtenção de vaga para acesso aos 5.º e 7.º escalões.

Outra proposta de alteração visa resolver o problema de cerca de 43 mil professores que progrediram na carreira em 2018 e que, com a entrada em vigor deste decreto-lei, ficarão em desvantagem em relação a docentes com menor graduação mas que poderão ultrapassar os primeiros na próxima progressão. O diploma do Governo estabelece que o tempo de serviço recuperado apenas se repercute no escalão para o qual o docente progrida a partir de 2019. Ana Mesquita afirma que o PCP vai propor um mecanismo que determina a relevância do tempo de serviço recuperado já no escalão onde o docente estiver actualmente.

Uma outra alteração proposta é que o tempo de serviço prestado por professores em regime de contratação que estavam, na verdade, a assegurar necessidades permanentes, seja também considerado para efeitos de posicionamento.

Questionada sobre a existência de contactos ou negociações com outras bancadas parlamentares, Ana Mesquita retorquiu: “Estamos a pôr as cartas na mesa. O nosso contacto é este.” Os comunistas querem assim desafiar os outros partidos a apresentarem propostas para ver se conseguem chegar ao plenário de dia 16 com soluções mais ou menos alinhadas que permitam uma maioria para contrariar o voto contra dos socialistas à recuperação integral do tempo congelado.

O Bloco e o PCP pediram a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo na sexta-feira, dia 15, e nesta quinta-feira o PSD anunciou que também tenciona chamar o diploma ao Parlamento. Mas nas declarações públicas que têm feito sobre o assunto os sociais-democratas não se têm comprometido com qualquer tipo de solução.