PSD também vai chamar diploma sobre professores ao Parlamento

Bancada social-democrata não revela ainda teor da proposta que irá fazer até 16 de Abril.

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Margarida Mano atrás do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues LUSA/INÁCIO ROSA

A bancada do PSD junta-se ao BE e ao PCP e também vai apresentar um pedido de apreciação parlamentar do diploma sobre a contagem do tempo da carreira dos professores. A intenção foi revelada pela deputada Margarida Mano à TSF, esta quinta-feira de manhã, e confirmada pelo PÚBLICO.

Para já, é entregue o pedido de apreciação parlamentar e só mais tarde (o partido pode fazê-lo até ao dia 16 de Abril) é que será revelado o teor da proposta de alteração ao diploma do executivo. “Os nossos motivos que estão subjacentes ao pedido de apreciação parlamentar não têm nada a ver com os dos partidos que estão a governar”, afirmou a deputada, referindo-se aos textos já apresentados pelo BE e PCP. 

O diploma do BE, entregue há menos de uma semana, recorda que, na sequência do descongelamento das carreiras iniciado em 2018, também se iniciou um processo faseado de recuperação “do tempo de serviço das carreiras do regime geral” da função pública. “Foi com decepção que os docentes perceberam, por via de contas arrevesadas do Governo, que, em vez da contagem integral do tempo de serviço, apenas lhes seriam contados dois anos, nove meses e 18 dias desse tempo”, explicava o BE.

Já o PCP, em comunicado, defendia na mesma altura que o que está “em causa é meramente o processo negocial referente ao prazo e ao modo como a expressão remuneratória se irá concretizar e não qualquer possibilidade de amputação de tempo de serviço”. O debate sobre o tema (que inclui a Iniciativa Legislativa de Cidadãos) está marcado para 16 de Abril.

As apreciações parlamentares sobre o diploma do Governo que recupera dois anos, nove meses e 18 dias de serviço deverão ser aprovadas e o diploma baixará à comissão onde os partidos podem apresentar propostas de alteração. PCP e BE já adiantaram que não vão propor a revogação do diploma – já que os professores não contabilizariam nenhum tempo de carreira congelada – e que deverão avançar com uma solução idêntica à que foi negociada com os sindicatos nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. 

O CDS-PP já tinha revelado que viabiliza os pedidos de apreciação parlamentar do PCP e BE, e que na especialidade vai propor uma nova negociação com os sindicatos em 2020 para alargar o tempo que fica a faltar para o total de nove anos, quatro meses e dois dias, segundo as contas dos sindicatos.

A deputada Ana Rita Bessa assumiu que o CDS “acompanha a posição do Presidente da República no sentido de garantir que os professores não ficam sem recuperação de tempo em 2019”. Já em 2020, defendeu, “deve ser estabelecido um novo processo negocial, alargado sério e responsável, sujeito às condições financeiras e ao impacto económico” que a medida terá.