Parlamento debate contagem de tempo de professores a 16 de Abril

Bloco desafia PSD e CDS a não usarem “tácticas” para “enganar os professores”.

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Decreto dos professores debatido a 16 de Abril MIGUEL MANSO

A Assembleia da República vai discutir o decreto-lei do Governo sobre a contagem de tempo da carreira de professores dia 16 de Abril, agendado pelo PCP, no âmbito de apreciações parlamentares pedidas por comunistas e bloquistas, segundo a decisão da conferência de líderes desta quarta-feira de manhã. No mesmo dia, será debatida a Iniciativa Legislativa de Cidadãos, subscrita por 20 mil pessoas, que pede a contagem integral do tempo de carreira congelado e que prevê a entrada em vigor em Janeiro deste ano. Entre os agendamentos fixados esta manhã está ainda o debate sobre o Programa de Estabilidade, marcado para dia 24 de Abril.

O PCP e o BE vão apresentar propostas concretas sobre a contagem do tempo integral da carreira congelada dos professores, próximas do que foi negociado para estes profissionais na Região Autónoma da Madeira.

Em declarações aos jornalistas, no final da conferência de líderes, João Oliveira, presidente da bancada comunista, assegurou que não será proposta a revogação do decreto-lei, que contabiliza apenas dois anos, nove meses e 18 dias, mas que avançará para um faseamento das progressões dos seis anos em falta até 2025.

A proposta será um pouco diferente da apresentada na altura do Orçamento do Estado para 2019, que era mais “abrangente” e que remetia para negociações com os sindicados. Agora será mais “concreta”, segundo João Oliveira.

Pelo Bloco de Esquerda, o líder da bancada parlamentar, Pedro Filipe Soares, também reiterou a intenção de avançar com uma proposta de pagamento numa lógica “faseada ao longo dos anos”. O bloquista desafiou “todos os partidos” a que “não se percam numa lógica de votações cruzadas que anulam o papel da Assembleia da República” nesta matéria.

Por exemplo, se PSD e CDS se abstiverem nas propostas do PCP e BE e apenas votarem favoravelmente as suas próprias, o chumbo é garantido. O repto é dirigido sobretudo aos “partidos de direita” para “não utilizarem uma táctica para enganar os professores”.

O bloquista assume estar “disponível para fazer processos similares nos Açores e na Madeira” e aberto ao “diálogo”. Questionado sobre se este é um desafio para uma coligação negativa, Pedro Filipe Soares afirmou tratar-se de uma “coligação positiva para respeitar os direitos dos professores”.

O CDS-PP, pela voz do líder da bancada, Nuno Magalhães, descartou já ficar com o ónus de ser a solução para as exigências dos sindicatos. “Quem está a apoiar o Governo é o BE, não é o CDS”, afirmou, lembrando que os centristas já adiantaram o teor da proposta que vão colocar em cima da mesa: a reabertura de um processo negocial a partir de 2020 para a contagem integral do tempo de serviço congelado.

Nuno Magalhães deixou ainda um aviso sobre o papel que cabe a cada órgão de soberania: “O CDS vai tomar uma posição responsável, mas não temos um Governo de Assembleia da República”. O PSD ainda não revelou qual será a sua posição sobre as apreciações parlamentares pedidas pelo PCP e BE e se vai apresentar propostas de alteração.

A conferência de líderes agendou ainda para 24 de Abril a discussão, em plenário, sobre o Programa de Estabilidade, que estabelece as metas financeiras para os próximos anos, e sobre o qual as bancadas podem apresentar projectos de resolução, e fechou já para dia 10 de Julho o debate do Estado da Nação. O último plenário antes das férias parlamentares ficou marcado para dia 24 de Julho.