Torne-se perito

Alteração da composição do Conselho Superior do MP leva sindicato a admitir greve

Mudança é defendida por PSD e PS, mas não é acompanhada pela ministra da Justiça

António Ventinhas está contra maior participação de representantes do poder político no Conselho Superior do Ministério Público
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António Ventinhas está contra maior participação de representantes do poder político no Conselho Superior do Ministério Público LUSA/ANTÓNIO COTRIM

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) marcou para quinta-feira uma "reunião de emergência" e admite realizar uma greve contra a possível alteração da composição do Conselho Superior do MP, com maioria de representantes de órgãos políticos.

Em comunicado, a direcção do SMMP esclarece que a "reunião de emergência" visa debater as actuações a serem adoptadas face às perspectivas de alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) conducente a uma maioria de representantes dos órgãos políticos em detrimento dos representantes do Ministério Público. O CSMP é o órgão com poderes de gestão e disciplina sobre os magistrados do MP.

O SMMP lembra que o novo Estatuto do MP foi aprovado na generalidade na sexta-feira na Assembleia da República, entrando-se agora na fase da discussão do diploma na especialidade.

"De acordo com declarações de deputados, nomeadamente do PS e do PSD, há intenções de se alterar a composição do CSMP no sentido da sua governamentalização. Proposta que não é acompanhada pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem", realça a direção do SMMP.

O presidente do SMMP, António Ventinhas, considera que tais alterações colocam em causa a autonomia do Ministério Público e as condições de continuação do combate à corrupção, que tem atingido algumas figuras políticas nos últimos anos.

Na semana passada, António Ventinhas havia dito à Lusa que a reunião, a realizar-se esta semana, prendia-se com o facto de os grupos parlamentares do PS e PSD terem defendido uma alteração na composição do CSMP, compondo-o maioritariamente por membros que não são magistrados do MP.

No debate parlamentar, na quarta-feira, sobre o novo Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, no qual participou a ministra da Justiça, o deputado do PSD Carlos Peixoto defendeu que o diploma necessita de afinações e que "tem algumas questões que resolve satisfatoriamente e outras que não resolve de todo”.

O PSD defende a necessidade de alteração de composição do CSMP, como órgão de controlo, tornando-o “mais paritário”, já que actualmente é formado por 12 magistrados e sete elementos externos à magistratura.

Carlos Peixoto deu como exemplo viável o Conselho Superior da Magistratura (CSM) - órgão de gestão e disciplina dos juízes - formado por oito magistrados judiciais e nove elementos escolhidos pelo poder político.

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