Justiça: Rio vai propor medidas que implicam revisão constitucional

Presidente do PSD encerrou a Convenção Nacional do CEN com recados ao Ministério Público e aos Conselhos Superiores do sector da justiça e também a Assunção Cristas, mas sem nunca mencionar o seu nome.

Fotogaleria
Rui Rio no final da convenção do CEN LUSA/PAULO NOVAIS
Fotogaleria
Evento realizou-se em Santa Maria da Feira LUSA/PAULO NOVAIS

Rui Rio não deixou que a moção de censura ao Governo defendida na sexta-feira por Assunção Cristas ensombrasse a primeira Convenção Nacional do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD. Logo à entrada para o encontro, que decorreu em Santa Maria da Feira, o líder social-democrata vincou que o evento “é suficientemente grandioso para falar de outras coisas e dispersar a atenção” e não comentou o posicionamento do partido quanto à moção de censura do CDS. Ninguém abriu boca sobre a moção.

O presidente do PSD disse, neste sábado, que o partido irá propor “medidas corajosas” para que se faça “uma grande reforma da justiça”, que há muito defende. “Desde medidas mais simples (...) até às que possam implicar uma revisão constitucional”. Rio não entrou em detalhes, mas mais à frente haveria de afirmar que “a transparência e o escrutínio público exigem que a sociedade esteja mais presente nos Conselhos Superiores do sector da justiça”. E não desperdiçou a oportunidade para atacar o Ministério Público. “Compreende-se a reacção corporativa de alguns membros do Ministério Público quando combatem pela manutenção de um poder fechado ao exterior e, em larga medida, controlado pelos sindicatos, mas não se pode aceitar a tentativa de manipulação da opinião pública, quando as forças sindicais agitam demagogicamente os fantasmas de um controlo político sobre as investigações, que sabem que é impossível existir a partir do Conselho Superior”, declarou.

“Em democracia não pode haver nenhum poder que não esteja sujeito ao controlo e fiscalização por parte do povo. É isto que o PSD pretende: mais transparência e mais escrutínio público”, disse Rio, na sessão de encerramento da convenção nacional do CEN.

Falando para uma plateia de duas mil pessoas, o ex-autarca do Porto disse: “Se é verdade que não queremos a política na justiça, também não é menos verdade que não queremos a justiça na política. Se são intoleráveis as pressões de políticos sobre o sistema judicial (…), também não são menos intoleráveis as pressões ou a gestão de processos judiciais em função de objectivos de natureza política”, disse Rio, acrescentando que “o condicionamento do poder parlamentar legislativo por parte do poder judicial é tão reprovável como o seu contrário”.

Em nenhum momento do seu discurso que durou cerca de 50 minutos, Rio revelou de que forma é que o PSD irá votar a moção de censura do CDS ao Governo, mas de uma forma velada zurziu Assunção Cristas e fê-lo pouco depois de ter subido ao palco quando disse que a política “​não tem qualquer utilidade quando é exercida em torno de guerras partidárias estéreis ou conduzida por temas virtuais” que “nada dizem ao cidadão comum”. E haveria de voltar ao assunto. “Um povo civilizado [não] faz as suas escolhas em benefício dos que mais agridem verbalmente o seu adversário”.

O aplauso da noite surgiu quando Rio denunciou a actividade “cada vez mais intrusiva” e “cada vez mais prepotente” da Autoridade Tributária e Aduaneira. E atirou: “Já só falta o cidadão ser obrigado a deixar o funcionário do fisco a dormir lá em casa para melhor lhe vasculhar os armários, as gavetas e, se necessário, for os próprios bolsos”.

Quanto a reformas estruturais urgentes, Rio reconhece que não são possíveis em ano de eleições como é este e tratou de criticar a ausência de cultura do diálogo que impediu estes entendimentos. "As reformas mais pesadas e mais profundas de que o país necessita" só têm condições para avançar se "houver sentido de Estado por parte das forças partidárias", motivo pelo qual "desde sempre" tem "defendido acordos com outros partidos". Rio falou ainda de “tacticismo de curto prazo”, de “interesses instalados” e da “falta de rigor ditada por uma comunicação imediatista e superficial” como sendo obstáculos à “realização das reformas de que Portugal, há muito, necessita”.

Já o presidente do CEN, David Justino, defendeu que o "partido não pode ser apenas uma máquina de poder", afirmando que "quer ser a alternativa que os portugueses procuram". "Um partido como o PSD não pode ser apenas uma máquina de poder, tem de ser a voz organizada da sociedade, dos seus problemas e das suas aspirações, da sua consciência e da sua ambição", disse.

Paulo Rangel, que não estava previsto intervir, subiu ao palco para anunciar que Carlos Moedas era o mandatário nacional do PSD às eleições europeias, mas não se ficou por aqui. O cabeça de lista pelo partido às europeias quis alfinetar o PS que, em Vila Nova de Gaia, a poucos quilómetros de Santa Maria da Feira, reunia a sua convenção europeia. “Aqui bem perto são feitos anúncios de que há comboios fantasma e há vacas que voam. É caso para dizer que nós estamos a trabalhar e vivemos no mundo do CEN e eles estão a falar e vivem no mundo Zen”.

Pedro Rodrigues, porta-voz da reunião do sector da reforma do sistema político, disse este sábado que a redução do número de deputados, “património do partido”, há muitos anos, não está decidida. “Não está excluída nem admitida a possibilidade de redução” do número de deputados e que permanece em aberto o avanço para a criação de ciclos uninominais.

Sugerir correcção
Ler 6 comentários