CDS-PP propõe baixar IRS em 3,2 mil milhões de euros

Proposta prevê revisão das deduções e isenções do imposto para alguns investimentos dos contribuintes.

A líder do CDS quer baixar a carga fiscal das famílias na próxima legislatura
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A líder do CDS quer baixar a carga fiscal das famílias na próxima legislatura daniel rocha

O CDS-PP vai propor uma redução da taxa média efectiva de IRS em 15%, aplicada de uma forma faseada até 2023. A medida consta do programa eleitoral e foi apresentada aos jornalistas, esta tarde, por Assunção Cristas.

A proposta prevê uma redução de IRS em todos os escalões de rendimento, em particular os da classe média. Nesta franja, o CDS diz ter como objectivo alcançar uma redução de dois pontos percentuais na taxa média efectiva. Esta descida corresponde, na prática, a uma quebra de 15%.

Esta redução do IRS, que passa por várias medidas, para colocar o imposto pago, em média, pelas famílias em 10,9% face aos 13,15% liquidado em 2017.

Entre as medidas previstas no documento disponibilizado pelo partido estão alterações nas taxas dos escalões, ajustamentos nos escalões, revisão das deduções e isenções do imposto para determinados investimentos dos contribuintes, nomeadamente em bolsa. Os centristas propõem que só seja tributado o valor acima do rendimento que o contribuinte investiu e poupou. 

O custo desta redução de IRS – que só estará completa em 2023 - é estimado em 3,2 mil milhões de euros e é financiada em 60% pelo excedente orçamental previsto pelo Programa de Estabilidade do Governo (2019-2023), validado em Bruxelas. Os restantes 40% do excedente orçamental (que resulta de um superavit) seriam destinados a pagar a dívida pública.

Nos exemplos apresentados pelo CDS-PP, um agregado familiar que ganha 2000 euros/mês terá uma poupança média de 530 euros anuais com uma taxa média efectiva de 6,77%. Com um rendimento mensal de 2600 euros, um agregado poupará 610 euros por ano, de acordo com as contas do CDS.

O partido liderado por Assunção Cristas considera que está na “hora de devolver às famílias” o resultado “do esforço dos últimos oito anos” agora foi atingido o “equilíbrio orçamental”. 

“No CDS, acreditamos que são as pessoas, as famílias e as empresas os grandes protagonistas das transformações da economia e da sociedade. Fiéis a esse princípio, consideramos que se há excedente orçamental, esse excedente é dos portugueses, não é do doutor Mário Centeno” – o ministro das Finanças -, disse a líder centrista, segundo a Lusa. 

Assunção Cristas defendeu que “o excedente orçamental deve servir para baixar impostos, não deve servir para alimentar, ainda, mais o Estado”, o que considerou ser uma “questão de justiça”. 

“Depois de anos muito difíceis de esforço e de contenção em que os portugueses foram chamados a contribuir para tirar o país da bancarrota, devem ser os portugueses a beneficiar do equilíbrio orçamental”, salientou a dirigente.

A líder do CDS-PP já tinha avançado com outra medida de redução da carga fiscal, esta quarta-feira, no debate do estado da Nação. Trata-se de uma redução de IRC para as empresas para 12,5%, no prazo de seis anos, uma taxa idêntica à da Irlanda. Actualmente, a taxa de IRC em Portugal é de 21%.