CDS-PP propõe alargar ADSE a todos os trabalhadores

Proposta do programa eleitoral pretende dar tratamento fiscal mais vantajoso nos seguros de saúde

Assunção Cristas
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daniel rocha

O CDS-PP propõe no seu programa eleitoral para as próximas legislativas o alargamento da ADSE, subsistema de saúde dos funcionários do Estado, aos trabalhadores do sector privado. Ao mesmo tempo, os centristas querem acabar com o tratamento fiscal “desigual” que existe para quem tem um seguro de saúde e os que beneficiam da ADSE.

Na proposta a que o PÚBLICO teve acesso, o CDS-PP quer eliminar duas discriminações. Uma passa por permitir que os trabalhadores do sector privado possam ter acesso, se quiserem, ao subsistema de saúde que actualmente se destina apenas aos trabalhadores do Estado. “Os trabalhadores não podem ter dois sistemas distintos”, defende Adolfo Mesquita Nunes, coordenador do programa eleitoral do CDS-PP.
A outra diferenciação tem a ver com os seguros de saúde. As contribuições dos beneficiários titulares da ADSE podem ser deduzidas à matéria colectável, em sede de IRS. Já os seguros de saúde entram no IRS como despesas e com “limites muito rígidos”. O CDS quer eliminar “esta discriminação” e dar o mesmo tratamento fiscal, em sede de IRS, ao que é dado aos beneficiários da ADSE.

Actualmente, o utilizador da ADSE “deixou de ter um benefício para passar a ter um sistema de seguro privado. Por isso, é que o tratamento fiscal tem de ser equiparado”, sustenta Adolfo Mesquita Nunes, referindo que esta é uma das propostas do programa eleitoral, entre outras, que surge na linha de “defesa dos trabalhadores do sector privado”.

A adopção destas medidas implica a constituição de uma comissão técnica para o estudo do perfil e de condições de acesso de novos beneficiários na ADSE, a negociação em concertação social e uma alteração ao código de IRS.

Um estudo de Abril deste ano, elaborado pelo Conselho Geral de Supervisão, recomendou que o sistema de ADSE fosse alargado aos trabalhadores com contrato individual nas Administrações Públicas. A entrada de 100 mil novos beneficiários permitiria um excedente de 80 milhões de euros até 2013, segundo o mesmo estudo.

O CDS não incluiu impacto financeiro por não ter acesso ao número de pessoas com seguro de saúde e em que escalão de IRS se encontram. Questionado sobre se o Estado não está a apoiar pessoas que já têm capacidade financeira para terem seguros de saúde, Mesquita Nunes considera que “essas pessoas já têm esses seguros e que assim se permite que outras pessoas os possam vir a ter”.

Apesar de actualmente a ADSE se auto-sustentar financeiramente com as contribuições mensais dos seus beneficiários, o CDS defende que é preciso aplicar “critérios rigorosos” para o alargamento a outros trabalhadores para que “não seja posta em causa” a sustentabilidade do sistema.

O alargamento da ADSE para todos os trabalhadores, que já era defendido pelo CDS-PP, foi uma das bandeiras com que a líder do partido, Assunção Cristas, arrancou a rentrée, em Setembro do ano passado, com o lema “A alternativa somos nós”. Na semana passada, o CDS divulgou uma outra proposta do seu programa eleitoral “em defesa do contribuinte” e contra os “abusos” do fisco, nomeadamente a proibição de “penhoras pela Autoridade Tributária pelo menos enquanto estiverem a decorrer os prazos de reclamação ou impugnação” ou a proibição de penhoras que sejam desproporcionais ao valor da dívida. Outra das propostas do programa já conhecidas é a de permitir que as primeiras consultas de especialidade sejam dadas no sector privado ou social se o Serviço Nacional de Saúde não der resposta como forma de combater as listas de espera. Antes das eleições europeias, o CDS já tinha avançado a sua proposta sobre teletrabalho como forma de conciliar a vida profissional com a vida familiar.