Governo britânico dá luz verde à extradição de Assange para os EUA

Ministro do Interior do Reino Unido revelou ter assinado ordem de extradição do fundador da WikiLeaks. Pedido norte-americano será apreciado esta sexta-feira num tribunal londrino.

Cartaz de apoio a Julian Assange
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Cartaz de apoio a Julian Assange Reuters/HANNAH MCKAY

O Governo britânico validou o pedido dos Estados Unidos para a extradição de Julian Assange para território norte-americano, onde é acusado de 18 crimes relacionados com a divulgação de informação confidencial. Sajid Javid, ministro do Interior do Reino Unido, confirmou ter assinado a ordem de extradição do fundador da WikiLeaks, que será apreciada na sexta-feira pelo Tribunal de Magistrados de Westminster, em Londres.

O australiano, de 47 anos, cumpre desde Abril uma condenação de 50 semanas de prisão, por ter violado o regime de liberdade condicional quando se refugiou na embaixada do Equador no Reino Unido, em Londres, há cerca de sete anos, para evitar a extradição para a Suécia – onde é acusado de abusos sexuais. 

Estava previsto que fosse ouvido pela Justiça britânica no início de Maio, mas o seu débil estado de saúde motivou o adiamento da audiência para esta sexta-feira.

“[Assange] está justamente atrás das grades. Existe um pedido de extradição dos EUA, que será avaliado amanhã pelos tribunais, mas eu assinei ontem a ordem de extradição, certificando-me que a mesma será apresentada à Justiça”, revelou Javid, esta quinta-feira, aos microfones da BBC. “A decisão final terá de ser tomada pelos tribunais, mas há uma componente da mesma que cabe ao ministro do Interior e eu defendo que seja sempre feita justiça. Temos um pedido de extradição legítimo e por isso assinei-o”, acrescentou.

Julian Assange notabilizou-se com a revelação em grande escala de segredos de Estado dos EUA, tendo sido acusado de conspiração, com um soldado do exército norte-americano – Bradley Manning, hoje Chelsea Manning, após cirurgia de mudança de sexo –, para aceder à rede de computadores do Pentágono e descarregar ilegalmente informação classificada, a maioria sobre as guerras do Afeganistão e Iraque.

O Departamento de Justiça dos EUA acusou-o, mais tarde, ao abrigo da Lei da Espionagem, de ter requerido informações a um denunciante e de ter tornado públicos ficheiros militares classificados e comunicações do Departamento de Estado norte-americano.

Citado pelo Guardian, Thomas Garner, um advogado especialista em extradições, certifica a “importância” da assinatura da ordem de extradição, mas lembra que a mesma consubstancia apenas um “mero requisito processual” para o início de um processo judicial que se pode arrastar no tempo, até por causa da acusação vinda da Suécia.

“Acredito que o tribunal vai definir um calendário preliminar para o processo de extradição. Mas é provável que decorram vários meses antes de qualquer audiência no tribunal e que as partes venham a pedir recurso de qualquer decisão”, explica Garner. “Para além disso, as autoridades suecas estarão a monitorizar atentamente o processo. Quanto mais avançado estiver o caso norte-americano mais difícil será para o ministro do Interior dar prioridade a qualquer outro processo concorrente”.