EUA fazem 17 novas acusações a Assange que põem em causa a liberdade de imprensa

A nova decisão do Departamento de Justiça, tomada ao abrigo da Lei de Espionagem, põe em causa a capacidade dos media fiscalizarem a actividade do Governo.

,Embaixada do Equador, Londres
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Julian Assange Reuters/POOL New

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos apresentou 17 novas acusações criminais contra o fundador do site de denúncias WikiLeaks, Julian Assange que, se forem para a frente e o derem como culpado, podem valer-lhe 175 anos de prisão.

O australiano, que cumpre no Reino Unido 50 semanas de prisão por violação da liberdade condicional, é acusado de ter publicado informação classificada ao abrigo da Lei da Espionagem - o que pode atingir a protecção conferida aos jornalistas pela Constituição americana.

Assange já enfrentava uma acusação, e um pedido de extradição para os EUA. Mas esta baseava-se na conspiração com funcionários do Estado - no caso um soldado do exército (então Bradley Manning, hoje Chelsea Manning) - para entrar na rede de computadores do Pentágono e descarregar ilegalmente  informação classificada, nomeadamente nomes de informadores dos EUA que teriam sido postos em perigo.

Este acto levou à enorme fuga de informação de 2010, a maior parte sobre as guerras no Iraque e no Afeganistão, que a Wikileaks divulgou, fornecendo o material a órgãos de informação em vários países. Julian Assange, um cidadão australiano de 47 anos, nega estas acusações tal como estão formuladas.

Agora, é indiciado por ter pedido informações a um denunciante e por ter publicado ficheiros militares classificados e as comunicações do Departamento de Estado.

“Os defensores da liberdade de imprensa vêem esta decisão como uma travessia do Rubicão: a partir do momento em que o Governo estabelece o precedente de que pelo simples facto de se publicar ou receber este tipo de informação se pode ser alvo de perseguição judicial, porque é que a mesma teoria não pode ser aplicada às mais importantes histórias jornalísticas”, questionou ao jornal The Guardian Stephen Vladeck, professor de Direito da Universidade do Texas. 

“O precedente legal pode ser usado contra todos os órgãos de comunicação social que cumprirem a função de fiscalização do Governo, publicando os seus segredos”, avisou a União para as Liberdades Cívicas Americana (ACLU). “É a primeira vez na história da América que é feita uma queixa criminal ao abrigo da Lei da Espionagem de 1917 contra quem publicou informações verdadeiras”, diz ainda a ACLU.

Barry Pollack, advogado de Assange nos EUA, considera que “estas acusações sem precedentes demonstram a gravidade que o processo representa para todos os jornalistas no seu esforço para informar o público sobre o Governo dos EUA”.  

O australiano foi detido a 11 de Abril em Londres. Estava refugiado na embaixada do Equador nesta cidade desde 2012, numa tentativa de escapar à possibilidade de ser extraditado para a Suécia, onde é procurado por suspeitas de crimes sexuais. Foi preso assim que o Equador lhe retirou protecção. E Estocolmo pediu entretanto a sua extradição.