Propostas sobre violência doméstica seguem para negociações na especialidade para não serem chumbadas

As medidas do PSD para obrigar as vítimas a deporem e o aumento da moldura penal do crime foram criticadas à esquerda. É possível que seja criado novo grupo de trabalho sobre a temática da violência doméstica.

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Adriano Miranda

O cenário afigurava-se difícil para parte das propostas dos partidos que tencionam reforçar o combate à violência doméstica, por isso, PSD, PAN, PCP, PS, CDS, e Bloco concertaram-se para não as levarem à votação na quarta-feira. Os 15 diplomas seguem assim para a discussão na comissão de Assuntos Constitucionais de forma a que os partidos tentem um entendimento para aprovar pelo menos alguns.

Esta terça-feira, a discussão em plenário não trouxe muito de novo aos recentes debates sobre a necessidade de reforçar o combate à violência doméstica que este ano já fez pelo menos 14 vítimas mortais. Em quinze anos já foram mortas 500 mulheres, que deixaram cerca de um milhar de órfãos.

As propostas do PSD que impedem a vítima de violência doméstica de se recusar a depor e a do aumento da moldura máxima do crime de violência doméstica de cinco para seis anos foram alvo de forte crítica à esquerda - até os sociais-democratas admitiram que são “controversas”. O PSD argumentou que esta última proposta permite aplicar outras regras processuais, como o julgamento num tribunal colectivo, a aplicação da prisão preventiva e a eliminação da suspensão provisória do processo.

Mas à esquerda apontou-se que o combate à violência doméstica não se deve hoje fazer através do reforço da moldura penal mas sim pela aposta na prevenção e no apoio às vítimas. Por isso, a proposta de obrigar a vítima a depor foi considerada um atropelo ao próprio Código de Processo Penal, e uma forma de a desproteger, quando o que é preciso é o contrário.

A socialista Isabel Moreira vincou que a actual lei “é boa, mas deve ser alterada quando se justifica”. “Mas mentimos ao país quando dizemos que os obstáculos estão sobretudo na lei”, acrescentou, recusando alterar o Código do Processo Penal ou agravar a moldura penal no Código Penal. 

O comunista António Filipe pediu “cuidado” nas medidas de “aperfeiçoamento legislativo”, dando como exemplo do “exagero” a eliminação das penas suspensas justificando que a questão sobre as penas é a sua “adequação” e não acabar com elas.

Mas há medidas do PSD que merecem o apoio dos outros partidos, como a medida de proibição de contacto com a vítima se houver fortes indícios da prática do crime de perseguição, propostas também feitas pelo PAN e pelo PCP - crime que o CDS propõe que seja classificado como crime público.

Comissão de protecção de vítimas

Também a ideia do PCP de criar uma Comissão Nacional de Prevenção e de Protecção das vítimas de violência parece ter apoio dos outros partidos. Assim como as propostas do PAN e do Bloco para uma maior protecção das crianças que assistem a episódios de violência doméstica, que deveriam passar a ter também o estatuto de vítimas.

Pelo CDS, Vânia Dias da Silva seguiu a linha de argumentação das socialistas Isabel Moreira e Susana Amador e da ecologista Heloísa Apolónia, de reforço da prevenção e de uma “mudança cultural”. Mas também preconizou, tal como o PEV e o PCP, um reforço da rede de apoio às vítimas de violência doméstica, assim como dos mecanismos de coordenação e das respostas sociais. “Mais do que o combate a jusante, é o combate a montante, onde falham os meios, a coordenação e a protecção, que temos que agir.”

Um dos mecanismos propostos pelo PSD e que parece merecer o acordo generalizado é a necessidade de reforço da formação sobre violência doméstica para os profissionais da justiça e das forças de segurança.