Suspeitos de stalking podem vir a ser proibidos de contactar com as vítimas

Propostas de todos os partidos prevêem que possa ser aplicada esta medida de coacção, o que era até agora impossível porque o crime tem uma pena máxima inferior a cinco anos. Parlamento debate esta terça-feira 15 propostas sobre violência doméstica.

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Adriano Miranda

Os seis partidos com representação parlamentar concordam que, sempre que haja indícios fortes, os autores de stalking devem ser obrigados a afastar-se das vítimas, enquanto decorre o processo em tribunal. Os vários diplomas são discutidos esta terça-feira na Assembleia da República. Este crime passou a constar da lei há quatro anos, mas a sua moldura penal (pena até três anos) não permite que sejam aplicadas medidas de coacção aos arguidos como a proibição de contacto com a vítima ou a imposição de determinadas condutas.