Haja a coragem de lançar o debate e de se integrar a PJM na PJ. A celeridade processual, a qualidade da investigação e a centralização da informação em muito teriam a ganhar.
A Relação do Porto não se dá bem com o sexo, e seria útil que uma daquelas associações que andam pelo país a pregar os direitos das mulheres fizesse uma visitinha à Rua Campo dos Mártires da Pátria.
Especialistas consideram ainda que lei deveria ter previsto a inversão do ónus da prova
Margarida Balseiro Lopes foi apresentar propostas anticorrupção a Marcelo Rebelo de Sousa.
Diploma altera vários artigos do Código Penal e agrava penas.
Embora não exista um crime com esse nome, a eutanásia pode incluir-se em três artigos do Código Penal: homicídio privilegiado ou a pedido da vítima e ainda incitamento ou auxílio ao suicídio.
Substituição de penas detentivas por dias livres e semidetenção tiveram efeito directo no número de reclusos, segundo Ministério da Justiça.
Propostas sobre reorganização da protecção civil, apoios a empresas e agricultores ou agravamento da moldura penal para o crime de incêndio podem ser discutidas nesta quarta-feira.
O diploma em causa teve como base projectos de lei de PSD, PS, BE, CDS-PP e PAN.
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