As medidas do PSD para obrigar as vítimas a deporem e o aumento da moldura penal do crime foram criticadas à esquerda. É possível que seja criado novo grupo de trabalho sobre a temática da violência doméstica.
Propostas de todos os partidos prevêem que possa ser aplicada esta medida de coacção, o que era até agora impossível porque o crime tem uma pena máxima inferior a cinco anos. Parlamento debate esta terça-feira 15 propostas sobre violência doméstica.
O PCP apresentou uma proposta ao Parlamento para alterar a lei que, em seu entender, apresentava lacunas. Medidas de afastamento não abrangem vítimas do crime de perseguição.
Projectos do PAN e do Bloco para alterar legislação sobre delitos sexuais querem centrar o conceito de crime de violação na ausência de consentimento da vítima, mas outros partidos colocam reservas aos diplomas. PS vai apresentar proposta em breve.
Três raparigas e dois rapazes foram acolhidos numa instituição quando os pais foram detidos por maus tratos e tráfico de seres humanos. Os adultos, de nacionalidade romena, estão a ser julgados. Jovens estão a ser procurados em vários países.
O regime de permanência na habitação com recurso à vigilância eletrónica permanecerá com todo o seu potencial de progresso.
Acumulou processos em tribunais de todo o país, por burlas e falsificação. Fugiu duas vezes da prisão. Cumpre actualmente 39 anos num país onde a regra é que a pena máxima seja de 25. Estivemos com Constantino Dias Oliveira na Cadeia de Santa Cruz do Bispo. Esta é a sua história e a história dos seus dias de reclusão.
A pena máxima de prisão prevista em Portugal é de 25 anos. Em caso de penas sucessivas, esse limite pode ser ultrapassado. Constantino Oliveira cumpre 39 anos e a análise da sua liberdade condicional continua suspensa.
Haja a coragem de lançar o debate e de se integrar a PJM na PJ. A celeridade processual, a qualidade da investigação e a centralização da informação em muito teriam a ganhar.
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