May quer que os deputados tories votem contra o backstop

Primeira-ministra britânica apoia emenda que substitui solução para evitar fronteira na ilha irlandesa por "disposições alternativas". Esta terça-feira há nova maratona de votações para decidir próximos capítulos do "Brexit".

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Westminster volta a receber os deputados para uma sessão que se adivinha intensa EPA/ANDY RAIN

O Parlamento britânico será terça-feira palco de novo round da interminável batalha do “Brexit”. E Theresa May prepara-se para atacar. A primeira-ministra recomendou aos deputados conservadores que votem uma emenda que exige que o controverso backstop do acordo de saída do Reino Unido da União Europeia, rejeitado em peso pelos deputados, seja substituído por “disposições alternativas”.

backstop não é mais que um conjunto de medidas de emergência, exigido pelos 27 Estados-membros, para evitar a reposição da fronteira física entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte, caso Londres e Bruxelas não fechem um acordo de parceria e cooperação económica ou não encontrem uma solução alternativa.

Mas a sua existência tem sido um cavalo de batalha dos mais ferrenhos defensores da saída britânica da UE – sentem que a potencial constituição de uma nova área aduaneira comum entre o Reino Unido e a UE e o alinhamento total da Irlanda do Norte com as regras do mercado único deixa o Reino Unido sob o jugo de Bruxelas, forçando o país a cumprir as regras europeias. Foi um dos principais motivos para que a Câmara dos Comuns rejeitasse o acordo do “Brexit” negociado por May.

A União Europeia, no entanto, não se cansa de dizer que não aceita renegociar o que já foi negociado – e muito menos esta cláusula de salvaguarda. Sendo que ninguém sabe o que seriam essas “disposições alternativas”. A primeira-ministra britânica procura, no entanto, obter um reforço do Parlamento para voltar a Bruxelas e tentar renegociar.

Na sequência do chumbo histórico do seu acordo, há duas semanas, May está obrigada a apresentar os seus planos alternativos esta terça-feira, sob a forma de uma moção. O debate e as votações que seguem centrar-se-ão nas emendas que o speaker da Câmara dos Comuns John Bercow vai escolher, entre cerca de duas dezenas que já foram apresentadas.

O European Research Group (ERG), o núcleo mais duro de deputados conservadores adeptos do “Brexit”, está contra a emenda que o Governo vai apoiar, proposta por Graham Brady. Jacob Rees-Mogg, o presidente deste grupo eurocéptico, explicou: “A emenda Brady dá uma aprovação condicional e isso é um problema. Além disso, não especifica com o que deve ser substituído o backstop”, afirmou, citado pela Sky News.

Para ter hipóteses de sucesso, Theresa May terá de convencer os tories eurocépticos do ERG a votar pela emenda que apoia até à hora de almoço de terça-feira, quando Bercow anunciar a sua decisão sobre quais as (poucas) emendas que serão debatidas e votadas. Andrew Murrison, outro deputado conservador que tinha uma emenda propondo uma data de validade para o backstop, anunciou que retirava a sua proposta, para aumentar as hipóteses de a emenda Brady ser seleccionada.

Partido Trabalhista e Liberais-Democratas vão apresentar as suas próprias propostas, exigindo que o Governo afaste de uma vez por todas o imprevisível cenário de saída sem acordo – que a primeira-ministra garante ser inevitável se ninguém apoiar o seu acordo.

Para os liberais é imperativo que May faça preparativos para um segundo referendo, ao passo que o Labour, mesmo colocando a nova consulta entre as hipóteses a considerar, prefere focar-se na defesa de um novo acordo, no qual o Reino Unido se mantém numa união aduaneira com a UE e em estreita parceria com o mercado único.

Dentro do grupo das emendas concebidas para prevenir um no deal, a que mais assusta o Governo é a de Yvette Cooper (trabalhista) e Nick Boles (conservador). Os dois deputados propõem que o executivo seja obrigado a pedir a extensão da aplicação do artigo 50.º do Tratado da UE, adiando a data de saída, caso Theresa May não consiga fazer aprovar um acordo até ao dia 26 de Fevereiro. 

Em declarações à BBC, no domingo, Cooper – uma remainer assumida – assegurou que o objectivo da emenda não é travar a saída: “Não se trata de bloquear o ‘Brexit’, mas de sermos responsáveis e garantirmos que conseguimos pelo menos um acordo”.

Mais preocupante ainda para Downing Street são as emendas de Hilary Benn (trabalhista) e de Dominic Grieve (conservador) que, se forem aprovadas, podem retirar ao Governo a iniciativa legislativa e parlamentar, no que ao “Brexit” diz respeito – uma excentricidade na tradição constitucional britânica.

Em traços gerais, ambas propõem que seja dada aos deputados a possibilidade de votarem todos os cenários do “Brexit”: saída com o acordo do Governo; saída sem acordo; saída com um novo acordo, a ser negociado; ou convocação de um segundo referendo à saída. 

“A sugestão de o Reino Unido pode escolher uma saída sem acordo e assumir que a UE vai continuar a cooperar para evitar disrupções não é uma política séria de um Governo responsável”, defendeu Benn.