Para já, o "plano B" de May é continuar a ouvir os partidos e levar as conclusões a Bruxelas

Primeira-ministra britânica regressou ao Parlamento para apresentar uma alternativa ao acordo de saída da UE chumbado na semana passada. Comprometeu-se a dar mais voz ao Parlamento, revogou a taxa aplicada aos europeus que quisessem permanecer no Reino Unido depois do "Brexit" e não abdicou das suas "linhas vermelhas".

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EPA/FACUNDO ARRIZABALAGA

Depois do contundente chumbo no Parlamento, na semana passada, do acordo para uma saída ordenada do Reino Unido da Unuão Europeia que negociou com Bruxelas, Theresa May viu-se obrigada a regressar à Câmara dos Comuns para afirmar que “ficou claro que a abordagem do Governo tinha de mudar”. “E mudou”, garantiu, no dia em que deveria apresentar uma alternativa ao seu plano fracassado para o "Brexit". No entanto, daí saiu pouca matéria para os negociadores trabalharem e o impasse mantém-se.

A primeira-ministra apresentou apenas as linhas-gerais do que será a sua estratégia daqui para a frente: não vai pôr de lado o cenário de um “Brexit” sem acordo; não quer nem um segundo referendo nem um adiamento da aplicação do artigo 50.º; quer dar mais voz ao Parlamento nas negociações com a UE; quer levar a Bruxelas as preocupações dos deputados sobre o chamado backstop para evitar a reposição da fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte; e quer ainda revogar a taxa aplicada aos cidadãos europeus que queiram permanecer no Reino Unido depois do “Brexit”.

Essa acabou por ser a única medida palpável e concreta do seu aguardado discurso, que em vez de desfazer as dúvidas apenas veio alimentar a incerteza. Mas a revogação da taxa de 65 libras (cerca de 73 euros) aplicada aos cidadãos da UE que queiram regularizar o seu estatuto de residente no Reino Unido após o "Brexit" foi vista como uma concessão -- à oposição e também a Bruxelas -- e não como uma solução.

As restantes propostas levaram a que a oposição em bloco, e especialmente Jeremy Corbyn, o líder do Partido Trabalhista que recusou reunir-se com May enquanto esta não descartasse categoricamente a possibilidade do no deal, defendesse que nada mudou na posição do Governo relativamente aos termos da saída da UE. Corbyn classificou os encontros da primeira-ministra com os restantes partidos como uma “farsa”.

“É responsabilidade do Governo negociar, mas também é minha responsabilidade ouvir toda a gente”, disse May, comprometendo-se a informar os deputados de todos os partidos sobre o andamento das negociações com Bruxelas. O único problema deste raciocínio da líder conservadora britânica é que os seus interlocutores do lado europeu insistem que as negociações estão fechadas: "Passámos 18 meses numa negociação complexa e difícil que resultou num acordo detalhado para a saída do Reino Unido que já todos dissemos que não está aberto a renegociação", repetiu o vice primeiro-ministro irlandês, Simon Coveney, que esta segunda-feira esteve reunido em Bruxelas com o negociador da UE para o "Brexit", Michel Barnier, e com os restantes ministros dos Negócios Estrangeiros europeus.

Sobre o chamado "backstop", o mecanismo de salvaguarda inserido no acordo de saída para assegurar que não voltará a haver uma fronteira física a separar as duas Irlandas, que é o centro de todas as discórdias no Parlamento britânico, May disse apenas que vai "considerar como se pode cumprir com as obrigações do povo da Irlanda do Norte e da Irlanda de forma a conseguir o maior apoio possível da Câmara [dos Comuns], e depois levar essas conclusões de volta à UE".

Uma frase que explica pouco, mas que serviu para May desmentir as notícias avançadas pelos media britânicos sobre a intenção de Londres reabrir negociações com Belfast sobre o Acordo de Sexta-Feira Santa, que pôs fim a décadas de violência sectária na Irlanda do Norte. Em Bruxelas, o seu ministro dos Negócios Estrangeiros, Jeremy Hunt, afastou liminarmente essa hipótese. "O Reino Unido continua totalmente comprometido com o Acordo de Sexta-feira Santa e o processo de paz na Irlanda",garantiu.

O plano de Theresa May para resolver o imbróglio em torno do "backstop" será então ouvir as diferentes opiniões no Parlamento, especialmente a dos norte-irlandeses do Partido Unionista Democrático (DUP) que sustentam a sua maioria de Governo, de forma a tentar encontrar uma forma de aprovar um acordo em Westminster. "Seremos flexíveis e imaginativos", prometeu Hunt, que disse em Bruxelas que a primeira-ministra não poderia ignorar "as preocupações expressas pelos deputados" nem desistir de conquistar concessões aos negociadores europeus.

Em nome dos 27, Michel Barnier já se mostrou disponível para rever a posição da UE sobre os termos da relação futura entre os dois blocos após o "Brexit", mas apenas no caso de uma alteração das condições apresentadas pelo Reino Unido durante as negociações. Mas esta segunda-feira May mostrou-se mais uma vez irredutível nas suas “linhas vermelhas”: a primeira-ministra não tira de cima da mesa o cenário de um “Brexit” desgovernado e não quer sequer ouvir falar em segundo referendo ou em adiamento da aplicação do artigo 50.º, que atira o Reino Unido para fora da UE a 29 de Março.

Segundo explicou, a única forma de evitar um no deal é, precisamente, alcançar um acordo. "A outra forma é revogar o artigo 50.º, o que significa ficar na UE", acrescentou. A extensão do prazo de negociações não é uma solução, prosseguiu. "É muito improvável que a UE simplesmente concorde estender o artigo 50 sem um plano sobre como vamos aprovar um acordo".

Sem uma alternativa concreta ao acordo chumbado por 230 votos na semana passada – naquela que foi a maior derrota de um Governo em Westminster – Downing Street decidiu que a votação que estava marcada para dia 29 deste mês será apenas para as emendas que os deputados queiram acrescentar à moção final do Governo.

A votação ao “plano B”, que na prática não foi apresentado, não deverá acontecer antes de Fevereiro.