Torne-se perito

Parceiros do PS pressionam Governo com redução na conta da luz, pensões e IRS

Proposta de Orçamento do Estado para 2019 pode ser ajustada nas próximas semanas.

Fotogaleria
Nuno Ferreira Santos
Fotogaleria
Nuno Ferreira Santos

Com o Orçamento de Estado (OE) para 2019 aprovado na generalidade, os parceiros parlamentares do Governo já estão com os olhos postos nas negociações de mais medidas orçamentais nas próximas semanas. PCP quer “novos avanços no IRS” e a redução da factura energética, objectivo que partilha com o Bloco de Esquerda.

Ao sair do plenário em que tinha acabado de decorrer a votação, na generalidade, do OE 2019 – aprovado pelo PS, PCP, BE, PEV e PAN – o primeiro-ministro enalteceu a “estabilidade política” da "geringonça" e acusou PSD e CDS (que votaram contra) de “desnorte” nas críticas que fazem ao “bom” Orçamento. António Costa salientou a “vontade construtiva” de trabalhar na especialidade, depois de ter ouvido, durante os dois dias de debate, os cadernos de encargos que os parceiros parlamentares deixaram ao PS para o trabalho das próximas semanas.

No seu discurso de encerramento do debate, o secretário-geral do PCP deixou claras as “lutas” do partido para introduzir alterações que “ultrapassem o carácter limitado de muitas opções”. São “os novos avanços no plano do IRS”, a “taxação do grande capital” e do património imobiliário de “elevado valor”, o "alargamento" do abono de família e de outras prestações sociais.

Jerónimo de Sousa pediu ainda que o Governo não esqueça os “compromissos assumidos” em relação a tempo de serviço dos professores, dos militares e dos profissionais das forças de segurança. Na lista de reivindicações do PCP (e do BE) consta ainda o alargamento da redução do IVA para todos espectáculos em recinto fechado e ao ar livre, à excepção da tauromaquia – a extensão a todos foi um aspecto que a nova ministra da Cultura admitiu discutir na especialidade – e uma “mais efectiva redução da factura energética”.

Esta batalha é partilhada pelo Bloco. Catarina Martins disse não ter desistido do objectivo de reduzir a taxa de IVA “em todo o consumo energético de energia”, depois de, na proposta de OE, o desconto se ter ficado pelo contador eléctrico. A coordenadora bloquista anunciou ainda que a bancada irá propor a criação de um complemento de pensão que “compense o factor de sustentabilidade na pensão de quem tanto trabalhou e descontou”. Ainda não terá resposta, mas o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, assegurou que a possibilidade de antecipar a reforma aos 60 anos com 40 anos de descontos não vai cortar outros direitos nas reformas em vigor.

Com os olhos postos no investimento público, a deputada do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) apontou serviços prioritários: saúde, educação, cultura, ambiente e transportes. No caso da cultura, Heloísa Apolónia queixou-se de Portugal ainda estar “longe do 1%” do PIB no OE. Já depois de ouvir o ministro do Ambiente e da Transição Energética José Matos Fernandes, a confirmar que pretende alargar os descontos dos passes sociais para todo o país, a deputada ecologista não deixou de referir esse objectivo. Nem de reclamar investimentos na ferrovia que “não podem ficar na gaveta”.

Sem avançar com propostas concretas para a especialidade, André Silva, do PAN, elogiou o OE pela “justa reposição de rendimentos”, mas não deixou de criticar as “incoerências” na política na área da energia e do clima, nomeadamente nas “medidas que penalizam as renováveis e excluem da contribuição a electricidade produzida por combustíveis fósseis, ou a redução da taxa nacional de carbono.”

Mesmo o PS, naturalmente sem colocar um caderno de encargos em cima da mesa, levantou o véu sobre “os défices persistentes” em que é preciso trabalhar. Carlos César, líder da bancada socialista, apontou, por exemplo, a necessidade de “avançar de forma mais efectiva na execução do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários”, e na “absoluta capacitação” do sistema prisional.

À esquerda, as bancadas esforçaram-se por atacar PSD e CDS, não deixando esquecer as opções do anterior Governo de Passos Coelho. Fosse nas intervenções ao longo do dia ou nos discursos de encerramento, PS, PCP, BE e PEV criticaram a “política de direita” e do “empobrecimento” para realçarem os “avanços” conseguidos nesta legislatura com a solução da "geringonça".

Mas acabou por ser o ministro Vieira da Silva a irritar o PSD, quando reclamou para o actual  Governo o trabalho feito em Bruxelas por causa do procedimento por défice excessivo e recuou às previsões feitas pela direita na moção de rejeição ao actual executivo. “Tenha vergonha” e “Sócrates”, gritou-se da bancada social-democrata, para lembrar que foi o próprio Vieira da Silva que também encerrou o debate do OE de 2009, no Governo liderado por José Sócrates.

Aliás, o nome do ex-primeiro-ministro do PS já tinha sido invocado pelo líder da bancada do PSD. Fernando Negrão lembrou que Sócrates também “baixou o IVA” e anunciou “grandes obras públicas”. “Muitos dos principais rostos se repetem. É, por isso, natural que se repita também o modo de fazer as coisas", atirou, citando até uma frase de Sócrates - "nunca houve tanta transparência nas contas públicas portuguesas". "Disse-o Sócrates em 2010 e di-lo hoje António Costa", afirmou. Num discurso em que foi aplaudido de pé pela bancada do PSD, Fernando Negrão pôs em causa várias medidas do Governo que considerou “enganadoras” como a da redução das propinas no ensino superior que se vai traduzir numa diminuição do valor das bolsas universitárias. O líder da bancada do PSD secundou a posição de Rui Rio sobre o “desvio de 600 milhões” na meta do défice e apontou as “trapalhadas” em torno das reformas antecipadas.

Já depois do debate, Fernando Negrão admitiu que a estratégia de permitir deputados “passistas” a falar no debate, como Hugo Soares ou Teresa Leal Coelho, foi “concertada” com a direcção de Rui Rio. Muitos outros deputados do PSD que estavam sem intervir há vários meses têm falado em plenário na última semana, depois de Teresa Morais ter acusado Rui Rio de “silenciar” deputados.

A “fábrica de ilusões” de que falou o PSD foi explorada pelo CDS, com a linha de argumentação de um orçamento que “parece mas não é”. É assim com a carga fiscal – que vai atingir em 2018 “o máximo de sempre” – e com a eliminação da sobretaxa sobre os combustíveis que, “afinal”, é apenas para a gasolina. Dois exemplos a que acrescem a eliminação do Pagamento Especial por Conta, mas que “depois não é bem assim” já que, segundo Cecília Meireles, as empresas vão ser mais carregadas com impostos por via do aumento das tributações autónomas.  

Criticado por ficar em silêncio nesta fase da generalidade, António Costa desvalorizou. E até leu como positiva uma crítica que é lançada por PSD e CDS. “Mas quem foge à apresentação de um Orçamento que, aliás, a própria oposição tem de reconhecer que é tão bom que até lhe chama eleitoralista? Essa é a grande nota política deste debate: O Governo apresentou um bom Orçamento e os partidos que viabilizaram este Governo defenderam este Orçamento e a sua melhoria", disse o primeiro-ministro à saída do debate.