E se a redução das propinas prejudicar os estudantes?

Medida inscrita no OE vai exigir revisão do regulamento de atribuição de bolsas. Educação não necessita de reforços pela primeira vez em oito anos.

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Sergio Azenha

Aquilo que o Bloco de Esquerda e o Governo apresentaram como uma vitória para os estudantes do ensino superior pode vir a prejudicar alunos com dificuldades. É esse o aviso que faz o presidente da Federação Académica do Porto (FAP), João Pedro Videira, face à anunciada redução do valor das propinas, que está inscrita na proposta de Orçamento do Estado (OE), apresentada nesta segunda-feira. O impacto da medida na fórmula de atribuição de bolsas de estudo pode deixar alunos carenciados sem direito a apoio.

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O limiar mínimo a partir do qual os estudantes têm direito a bolsas de estudo está fixado em 16 vezes o Indexante de Apoio Sociais acrescido do valor da propina. “Se o valor da propina baixa, o cálculo muda e o rendimento a partir do qual os estudantes têm direito ao apoio passa a ser mais baixo”, explica João Pedro Videira, que dirige a maior estrutura estudantil do país. Logo, mais alunos vão ficar de fora.

O efeito imprevisto da medida “não foi feliz”, considera, e obriga a uma revisão do regulamento de bolsas de acção social, para evitar este efeito “negativo”. Se assim não for, “o Estado arrisca-se a tirar com uma mão o que dá com a outra".

O deputado do Bloco de Esquerda Luís Monteiro diz que a questão levantada pela FAP está a ser estudada pelo partido e será parte da discussão na especialidade do OE, lembrando que, no ano passado, os bloquistas já tinham proposto uma redução do limiar de elegibilidade para as bolsas de estudo, de modo a abranger mais estudantes.

O OE estabelece que as propinas no ensino superior não podem ir além dos 856 euros anuais no ano lectivo 2019/2020. Ou seja, a propina máxima baixa 212 euros em relação ao seu valor actual.

A redução das propinas também vai permitir uma poupança de oito a nove milhões de euros – segundo as estimativas do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) – em bolsas de estudo.

A bolsa mínima, que é aquela que tem mais alunos beneficiários, tem o valor da propina anual, independentemente do seu valor – que varia de instituição para instituição. Ou seja, baixando o valor das propinas, baixa também o valor que o Estado tem que gastar com o pagamento das bolsas de estudo. Os estudantes exigem, por isso, que esse dinheiro seja mantido no orçamento da Acção Social, permitindo atribuir bolsas a mais pessoas.

O OE estabelece que a redução de receitas próprias das instituições, por via da redução do valor das propinas, será compensada por “receitas gerais a transferir para as instituições de ensino superior públicas”. A verba será apurada contabilizando a diferença entre o valor de propinas fixado no ano lectivo 2018/2019 e o valor fixado para o ano lectivo 2019/2020.

A estimativa das instituições de ensino superior aponta para uma necessidade de reforço dos seus orçamentos na ordem dos 30 a 35 milhões de euros, abaixo dos 40 a 50 milhões estimados pelo Bloco, quando apresentou a medida.

Educação sem reforços?

No ensino não superior, o OE de 2019 é o primeiro em muitos anos que não prevê a necessidade de reforços orçamentais para despesas correntes ao longo do ano. O documento inscreve 6.421,30 milhões de euros para a Educação no próximo ano, mais 81,8 milhões do que o orçamento executado em 2018. Ou seja, a diferença é positiva em 1,3%.

É a primeira vez, desde 2010, que a diferença entre o orçamento executado do no anterior e a verba prevista no OE é positiva na Educação. Desde então, o indicador tem sido sempre negativo, o que tem implicado que haja reforços orçamentais do sector durante a execução orçamental.

Quando esta comparação é feita face à verba inscrita no OE de 2018 – que tem sido a unidade de medida defendida como mais justa pelo Ministério da Educação ao longo dos últimos anos – o crescimento do orçamento para o sector é ainda maior. A despesa consolidada no programa Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar é quase 250 milhões de euros maior do que no ano anterior.

Este crescimento justifica-se “sobretudo pelo aumento das despesas com pessoal, que crescem 4,5%”, lê-se no relatório que acompanha OE.

O orçamento ainda não contempla, contudo, os efeitos da contabilização dos dois anos e nove meses de tempo de serviço dos docentes (dos mais de nove que estiveram congelados), que o Governo decidiu contabilizar para efeitos de carreira, sem o acordo dos sindicatos. Assim, no decurso da execução orçamental de 2019, acrescerá “um reforço significativo do programa”, proveniente da dotação específica para efeitos de descongelamento de carreiras, antecipa o documento.

Pais satisfeitos

Sobre uma outra medida anunciada, o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos das escolas públicas, até ao 12.º ano, a Confederação Nacional das Associação de Pais (Confap) mostrou-se nesta terça-feira satisfeita. O presidente daquela estrutura, Jorge Ascensão, valoriza ainda que o documento tenha respondido a algumas das dúvidas lançadas pelos pais. Isto é, os alunos que fazem provas nacionais no 9.º, 11.º e 12.º anos vão poder manter em sua posse os livros até terem feito os exames: “É positivo termos essa garantia." O orçamento reforça, de resto, "a devolução para reutilização” dos livros como prática a ser seguida.