Ensino superior com 1100 milhões... para já

Orçamento prevê reforço de verbas para compensar redução das propinas negociada com o Bloco de Esquerda, mas não estima o impacto.

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O OE2019 não diz qual será o impacto orçamental da redução do valor das propinas Manuel Gomes (arquivo)

O Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano prevê transferências de mais de 1100 milhões de euros para as instituições públicas de ensino superior, mas a fatia do dinheiro público a destinar a universidades e politécnicos não deverá ficar por aqui. A proposta entregue nesta segunda-feira na Assembleia da República prevê um reforço desta verba, tendo em conta a redução do valor das propinas que foi negociada com o Bloco de Esquerda. O documento não estima, porém, o impacto da medida.

O OE estabelece que a redução de receitas próprias das instituições, por via da redução do valor das propinas, será compensada por “receitas gerais a transferir para as instituições de ensino superior públicas”. A verba será apurada contabilizando a diferença entre o valor de propinas fixado no ano lectivo 2018/2019 e o valor fixado para o ano lectivo 2019/2020, após a negociação com o Bloco de Esquerda.

De acordo com a proposta de OE, o valor das propinas “não pode ser superior a duas vezes o valor do indexante de apoios sociais fixado para o ano em que se inicia o ano lectivo”. Ou seja, no próximo ano lectivo a propina fica nos 856 euros, menos 212 euros do que no presente ano.

Esta redução do valor das propinas aplica-se a licenciaturas, mestrados integrados, mestrados obrigatórios para o acesso a actividades profissionais (por exemplo, em algumas engenharias) e cursos técnicos superiores profissionais, de acordo com a proposta de OE apresentada nesta segunda-feira.

As dotações iniciais para as instituições públicas de ensino superior inscritas no documento aumentam, para já, 2% face ao ano anterior, fixando-se em 1104 milhões de euros. Este incremento destina-se a fazer face ao aumento de encargos com pessoal, fruto do descongelamento das carreiras e das vinculações realizadas pelas instituições.

A despesa total consolidada do Programa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior prevista no orçamento de 2019 ascende a 2764,1 milhões de euros, mais 430 milhões de euros do que ano passado.