Editorial

O último orçamento das “vacas que voam”

O tempo das “vacas voadoras” que simbolizou a façanha desta improvável solução de Governo entrou em contagem decrescente.

Não há orçamentos sem incerteza nem orçamentos sem risco e, cumprindo a tradição, o Orçamento do Estado de 2019 (OE2019) contempla ambos em doses elevadas. Dizer que é optimista ou eleitoralista a um ano e três meses do final do seu prazo de execução vale tanto como garantir que é rigoroso e prudente. Ou seja, pouco. Certo é que o OE2019 será o último de uma linhagem na qual a distribuição de rendimentos se sobrepôs à criação de riqueza, na qual um Estado magnânimo se impôs a um Estado exigente. Os quatro anos do Governo de António Costa são como que uma transição entre a dureza imposta pela troika e alguma coisa que se há-de consolidar entretanto e da qual não temos ainda o retrato definido. O tempo das “vacas voadoras”, que simbolizou a façanha desta improvável solução de Governo, entrou em contagem decrescente.

Expor os limites desta opção não implica uma rejeição liminar deste orçamento. O que é importante é situá-lo num processo de transição. Não está em causa a denúncia de um radicalismo — o Estado redistribuiu quase tudo o que acumulou mas não se desviou do foco do défice. Nem o augúrio de que terá de vir aí um orçamento ultraliberal. O que se discute são os custos de uma estabilidade paga todos os anos com recursos públicos. Este ano, esse preço foi ainda mais visível. As vacas voaram mais alto. Pensões, progressões, salários, impostos, preços da luz, prémios, promoções, houve de tudo um pouco e até mais. Se é de esquerda aumentar as pensões mais baixas não é assim tão de esquerda dar livros escolares aos alunos de famílias com posses. Se é de esquerda reduzir os passes sociais não é tão de esquerda baixar as propinas até para os mais ricos.

Este orçamento é o que é porque não podia ser outra coisa. Continuar a adicionar despesa a uma pilha que acumula três anos de gastos é um irritante optimismo que só o mérito de garantir o cumprimento da legislatura pode justificar. Nesse estado de espírito não cabem as perturbações do comércio mundial, o “Brexit”, a subida inevitável das taxas de juro ou dos preços do petróleo. Se há um ângulo no qual a acusação de eleitoralismo tem pertinência é na crença de que a economia vai crescer 2,2% em 2019. O diabo anunciado por Passos Coelho e até agora desmentido por Costa e Centeno pode estar sempre mais perto do que se espera.

Se a despesa fixa é uma prisão para o futuro, as debilidades do Estado são já um constrangimento do presente. O OE sugere outro olhar sobre o investimento nas infra-estruturas e outro empenho na qualidade dos serviços essenciais. E, ao nível das intenções, fala como nunca no apoio ao tecido produtivo. Portugal tem de deixar de ser um dos países que menos cresce na UE. A geração mais bem preparada, o sistema científico que melhor compara com os padrões da OCDE, a vaga de internacionalização que levou as exportações para o limiar de 45% do PIB justificam outro desempenho.

Também por isso, este é o OE de um tempo que se esgota. Não é o OE que Centeno queria, é o OE que a conjuntura política tolera. Portugal respira melhor, elevou o seu rating à categoria de investimento, poupou-se às derivas populistas e abriu a janela a uma ténue confiança no futuro. Mas, mais cedo do que tarde, o país vai ter de fazer escolhas. E reformas. As vacas não foram feitas para voar.