Governo entrega um OE demasiado optimista?

Num ano repleto de ameaças para a conjuntura internacional, o OE para 2019 deve assentar numa previsão de crescimento de 2,2%. Há entidades a anteciparem apenas 1,8%.

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Miguel Manso

A revisão em baixa que o Governo se prepara para fazer à sua previsão de crescimento económico para o próximo ano não vai ser suficiente para ter a proposta de Orçamento do Estado em linha com a maior parte das projecções que são feitas para a economia portuguesa por instituições nacionais e internacionais, num cenário em que o maior receio é um abrandamento mais forte do que o previsto da economia mundial.

Nas informações que transmitiu aos grupos parlamentares durante a semana passada, o ministro das Finanças revelou que o cenário macroeconómico em que assenta o OE para 2019 inclui uma previsão de variação do PIB de 2,2% para o próximo ano. Este valor fica ligeiramente abaixo, não só do crescimento de 2,3% estimado para este ano, mas também da anterior previsão de 2,3% que era feita pelo Governo para 2019.

O executivo assume assim uma prudência ligeiramente maior em relação à conjuntura que se irá viver no último ano da legislatura, assumindo um pressuposto de crescimento menos optimista. No entanto, a dúvida subsiste: esta revisão em baixa de 0,1 pontos percentuais será suficiente?

Embora haja, como é hábito, uma variedade considerável de opiniões sobre esta questão, a nova previsão de 2,2% que estará presente na proposta de OE ainda se situa entre as mais optimistas que estão a ser feitas para a economia portuguesa.

Em Portugal, outras entidades públicas a fazer previsões para além do Governo – Banco de Portugal e Conselho das Finanças Públicas (CFP) – são mais pessimistas, apresentando neste momento uma mesma projecção para o crescimento de 2019: 1,9%. No caso do CFP, a sua opinião sobre o cenário macroeconómico do OE surgirá a acompanhar a proposta do Governo.

Do lado das instituições internacionais, o Fundo Monetário Internacional é aquele que apresenta uma previsão menos positiva, de 1,8%, enquanto a Comissão Europeia aposta nos 1,9% e a OCDE, que fez a sua última projecção em Maio, é aquela que se coloca ao lado do Governo, antecipando um crescimento de 2,2% em 2019.

Outras entidades do sector financeiro privado e do mundo académico também fazem previsões. O NECEP, gabinete de previsões da Universidade Católica, surpreendeu na semana passada com uma revisão em contracorrente de 2,2% para 2,3% no crescimento económico de 2019. Mas departamentos de estudos económicos de bancos são em geral mais pessimistas. O do BPI está a apontar para um crescimento de 1,9%.

Há duas questões fundamentais a explicar as diferenças de projecções. A primeira é a de saber até que ponto se continuará a assistir a uma conjuntura externa favorável às exportações portuguesas. No caso da zona euro, onde estão os principais clientes das exportações portuguesas, assistiu-se à revisão em baixa das previsões de entidades como o FMI ou a Comissão Europeia. E existem receios de que desenvolvimentos mais negativos em assuntos como as taxas de juro, a política comercial ou a Itália, possam tornar o cenário ainda mais difícil.

A segunda grande questão é a de saber se os actuais níveis de crescimento da procura interna se poderão manter nos próximos anos. Enquanto o Governo acredita que o consumo e o investimento podem estabilizar ao ritmo de crescimento de 2017 e 2018, FMI, Comissão Europeia e Banco de Portugal consideram haver factores de pressão, nomeadamente a baixa taxa de poupança que agora se verifica e o impacto da esperada subida das taxas de juro.

Ao PÚBLICO, a explicar a previsão de 1,9% que faz, a directora do departamento de estudos económicos do BPI, Paula Carvalho, afirma que “a ligeira desaceleração reflecte sobretudo a diluição de factores de apoio ao crescimento que estiveram presentes nos últimos anos: taxas de juro em mínimos históricos, preços de petróleo baixos ou a decrescer, economias externas em fase ascendente do ciclo, moeda relativamente enfraquecida”.

Em contrapartida, aquilo que se poderá esperar para 2019 poderá ser um contexto pautado por “taxas de juro ascendentes, envolvente financeira mais volátil, preços do petróleo estáveis numa fasquia elevada, moeda relativamente robusta e economias externas menos pujantes”.

A previsão de crescimento em que assenta um orçamento é fundamental para definir a evolução de diversas rubricas da receita e da despesa. Se o a economia crescer menos que o esperado, o Governo pode por exemplo ficar a braços com uma receita fiscal que não chegue para garantir as metas do défice.