Patrões exigem alternativas e avisam que sem a TSU o acordo “não existe”

O acordo ainda não foi assinado e posição do PSD pode deixar os patrões sem redução na TSU já a partir de Fevereiro.

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Linhas gerais para um acordo foram acertadas no final de Dezembro Rui Gaudêncio

A intenção de o PSD chumbar a descida da Taxa Social Única (TSU) para os empregadores, caso a medida seja chamada ao Parlamento por iniciativa do PCP e do BE, deixa o acordo de concertação social para a subida do salário mínimo num impasse. A confederação que representa os agricultores considera que, desaparecendo a TSU, o acordo “não existe” e exige uma alternativa. Já a confederação do comércio e serviços critica o PSD e lamenta que o entendimento seja posto em causa por “guerras político-partidárias”.

Tanto a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), como a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) querem reunir com o Governo para avaliarem a situação. A Confederação Empresarial de Portugal (CIP), liderada por António Saraiva, não quis tecer comentários.

A subida do salário mínimo para os 557 euros em 2017 foi acordada com os parceiros sociais (à excepção da CGTP), mas em contrapartida previa-se uma redução da TSU de 1,25 pontos percentuais (de 23,75% para 22,5%), bem acima da redução de 0,75% que está em vigor até ao final de Janeiro. Caso o dipoma seja chumbado, os patrões ficam sem qualquer isenção na TSU, suportando totalmente do seu bolso o aumento do SMN que já foi formalizado em Diário da República.

O problema é que, na reunião de final de Dezembro, os parceiros sociais apenas acordaram os princípios que deverão constar no acordo. A redacção final ainda não se conhece e o acordo ainda não foi formalmente assinado. A versão final do acordo ficou de ser apresentada para ser assinada durante o mês de Janeiro, mas alegadamente por dificuldades de agenda isso ainda não aconteceu. A informação que os parceiros têm é que o Governo está a aguardar pelo regresso do primeiro-ministro, de visita à Índia, para formalizar o acordo ainda este mês.

E nesse contexto, a posição do PSD deixa tudo num impasse. Para João Machado, presidente da CAP, a descida da TSU é “uma peça fundamental do acordo”.

“O acordo, desaparecendo a TSU, não existe”, alerta, lembrando que o acordo não está assinado.

A concretizar-se o chumbo no Parlamento, a CAP espera que o Governo proponha alternativas: “Vamos ver o que o Governo propõe. Que não haja acordo? Que se procure uma alternativa à TSU e se abra nova negociação? Teremos de ouvir o Governo”.

Do lado da CCP, João Vieira Lopes desvaloriza o facto de o acordo não estar assinado. “Não havia dúvidas quanto ao conteúdo do acordo”, diz ao PÚBLICO.

Para já, a CCP quer falar com os parceiros que se dispuseram a assinar o acordo e com o Governo “para avaliar as implicações” de um eventual chumbo no Parlamento à redução da TSU.

“Assinámos o acordo porque consideramos que ele era equilibrado. Lamentamos que a Comissão Permanente de Concertação Social seja desvalorizada a favor de guerras político-partidárias e estranhamos que haja posições contra este tipo de cláusulas, na medida em que os partidos que apoiavam o anterior Governo as incluíram na estrutura de outros acordos”, realça, numa mensagem clara para o PSD que quando esteve no Govenro baixou a TSU para garantir a subida da remuneração mínima em 2014.

O PÚBLICO tentou falar com a confederação do turismo (CTP), que também validou o acordo, mas ainda não foi possível.

Questionado sobre um eventual chumbo da redução da TSU, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social não se pronuncia. "É extemporâneo pronunciarmo-nos sobre essa matéria", disse apenas fonte oficial do gabinete de Vieira da Silva.

Notícia actualizada com reacção do Governo.