O líder do PSD afirmou esta quinta-feira de manhã perante os deputados que a bancada social-democrata irá votar contra a descida da Taxa Social Única (TSU) para os empregadores caso o assunto venha a ser votado no Parlamento por via de um pedido de apreciação parlamentar feito pelos partidos à esquerda do PS.

Esta posição foi assumida por Pedro Passos Coelho numa reunião do grupo parlamentar do PSD que está a decorrer à porta fechada na Assembleia da República. Actualmente, as empresas já têm uma redução de 0,75 pontos na taxa de 23,75%, mas a partir de Fevereiro o desconto subirá para 1,25 pontos, deixando a contribuição dos patrões para a Segurança Social nos 22,5%. Esta benesse foi decidida pelo Governo como contrapartida pelo aumento do salário mínimo nacional de 530 para 557 euros no início deste mês de Janeiro.

No final da reunião, o líder parlamentar Luís Montenegro confirmou a notícia avançada pelo PÚBLICO, disse que o PSD é "frontalmente contra a descida da TSU como forma de compensar o aumento do salário mínimo", e desafiou os partidos que apoiam o Governo a entenderem-se sobre esta matéria. Montenegro recusou qualquer "incoerência" do PSD por já ter usado esta medida antes porque o fez de forma "temporária", ao passo que o actual Governo a está a tornar "permanente".

O voto do PSD é crucial. E, se se concretizar a ameaça de BE, PCP e PEV de pedirem a apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo quando ele for publicado em Diário da República, o PS poderá ficar isolado. O CDS considera prematuro avançar já com uma posição definitiva, já que a questão ainda não foi discutida na bancada. O líder parlamentar, Nuno Magalhães, lembra que o partido nunca foi um fervoroso adepto da redução da TSU. Mas PS e CDS juntos não conseguem fazer passar o diploma.

Os sociais-democratas sempre defenderam a redução da TSU como medida promotora de emprego e foi o Governo PSD/CDS que a utilizou em 2014 como moeda de troca na Concertação Social. Mas o PSD também entende que o actual contexto económico não justifica o ritmo do aumento do salário mínimo nacional. para os 557 euros, decidido pelo Governo, e que motivou a descida ainda mais acentuada da TSU. Esta redução da TSU aplica-se apenas aos salários que são aumentados de 530 para 557 e a quem tiver como salário base a remuneração mínima mas receba por trabalho nocturno ou outros suplementos que não façam o salário exceder, no total, os 700 euros mensais.

O acordo do aumento do salário mínimo com a redução da TSU como contrapartida foi fechado no final de Dezembro — apenas sem o aval da CGTP — mas PCP, BE e PEV reiteraram a discordância sobre a redução da TSU. Os bloquistas prometeram apresentar uma apreciação parlamentar — para permitir uma votação no plenário — e o PCP e o PEV não excluem propor a revogação. Caso seja aprovada, implica que a medida não entre em vigor. O decreto do aumento do SMN já foi aprovado e promulgado, para entrar em vigor este mês.

O Partido Ecologista Os Verdes, pela voz de Heloísa Apolónia, confrontou o primeiro-ministro com a violação do que está escrito no acordo de apoio ao Governo que subscreveu. No último debate quinzenal, a 22 de Dezembro, a deputada aconselhou António Costa a voltar a ler o que está fixado na posição conjunta entre o PEV e o PS.

Os partidos à esquerda do PS argumentam que a redução da TSU põe em perigo as receitas para a Segurança Social, além de ser um “bónus” para os patrões. Para compensar as perdas de receita da Segurança Social terão que ser feitas transferências do Orçamento do Estado.

Com a oposição de PEV, BE e PCP à redução da TSU, restava ao PS que PSD e CDS viabilizassem a medida com o voto a favor ou com a abstenção. O PSD tem defendido que deve ser a “geringonça” a apoiar o Governo. Desde que está na oposição, a linha de argumentação de Passos Coelho é que o PS não deve esperar ajuda do PSD para governar.

Notícia actualizada às 13h45 com as declarações de Luís Montenegro.