Torne-se perito

Costa escreveu a Juncker e Draghi sobre calendário de venda do Banif

Carta apresentada pelo PSD diz que, a 14 de Dezembro, o primeiro-ministro queria reunião para falar da venda do banco.

O Banif tinha uma sucursal financeira
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O Banif tinha uma sucursal financeira Jonatas Luzia/arquivo

O primeiro-ministro, António Costa, escreveu a 14 de Dezembro passado uma carta aos presidentes da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu (BCE) pedindo uma reunião para abordar o calendário de venda do Banif.

A missiva foi revelada esta quarta-feira pelo PSD na comissão parlamentar de inquérito sobre o Banif, num dia em que foi ouvido – pela terceira vez nesta comissão – o governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa.

"Por esta carta fica claro o entendimento do senhor primeiro-ministro no dia 14 de Dezembro de que o calendário estava em aberto e politicamente era importante acertar esse calendário", vincou o deputado do PSD Luís Marques Guedes, acrescentando que a missiva terá vindo "tarde de mais", depois da "facada dada pela TVI à viabilidade da venda do banco" em notícias do dia anterior.

No texto, o chefe do Governo português pede aos líderes da Comissão Europeia e BCE – Jean-Claude Juncker e Mario Draghi, respectivamente – uma reunião presencial onde seja "definida a estratégia para a intervenção global sobre o sistema financeiro, os calendários da capitalização e dos processos de venda do Novo Banco e do Banif e a situação financeira do Fundo de Resolução" da banca.

A carta, frisou Luís Marques Guedes, não foi enviada pelo Governo à comissão de inquérito sobre o Banif, tendo o PSD "tido acesso" à mesma por outras vias.

O primeiro-ministro sublinha no texto que pretende em Portugal um banco público, Caixa Geral de Depósitos, sólido e robusto e também menos bancos privados, embora também eles mais fortes.

A comissão de inquérito sobre o negócio e o banco caminha para o seu final, tendo a audição desta quarta-feira do governador do banco central sido a penúltima – fica a faltar nova presença no Parlamento do ministro das Finanças, Mário Centeno, que se deslocará na próxima semana.

Carlos Costa diz que o BdP não foi contactado pela TVI

Durante a audição, o governador do BdP, Carlos Costa, disse que a entidade que lidera não foi contactada nem "antes nem durante" a notícia de 13 de Dezembro da TVI sobre o Banif. "O BdP não foi contactado antes nem durante" o desenvolvimento da notícia, vincou Carlos Costa.

Em Maio, o director de informação da TVI, Sérgio Figueiredo, disse aos deputados que "antes, durante e depois, seguramente todas as partes foram confrontadas na noite de domingo ao longo do processo de informação", embora o responsável – que não esteve nos estúdios da TVI nessa noite – tenha assumido não conseguir precisar a ordem dos contactos.

A TVI noticiou em 13 de Dezembro de 2015 (um domingo à noite) que o Banif ia ser alvo de uma medida de resolução. A notícia terá precipitado a corrida aos depósitos, cuja fuga foi próxima de mil milhões de euros na semana seguinte, segundo revelaram no Parlamento vários responsáveis.

O director de informação da TVI revelou, quando foi ouvido na comissão de inquérito, que uma carta enviada pelo BdP para o Ministério das Finanças foi a "peça mais importante" para a elaboração e publicação da notícia sobre a resolução do Banif.

Hoje, o governador do banco central manifestou ter "plena confiança" nos seus colaboradores, acrescentando que havia um "núcleo muito restrito de pessoas" a trabalhar em torno do Banif.

"Tenho plena confiança que não houve nenhuma fuga de informação", vincou, acrescentando que a missiva em causa foi enviada por correio electrónico na madrugada desse dia 13, antes, portanto, da notícia da TVI, e chegou por via formal na segunda-feira, dia 14.

Esta não foi contudo "a única carta sensível trocada entre o BdP e o Ministério das Finanças" sobre o Banif, acrescentou o governador.

Em 20 de Dezembro de 2015, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da actividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros activos, incluindo "tóxicos", para a nova sociedade veículo.