Lesados do Banif avançam com acções contra Banco de Portugal e CMVM

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Jorge Tomé durante a apresentação dos resultados do Banif Miguel Manso/arquivo

O presidente da Associação de Defesa dos Lesados do Banif (Alboa), Jacinto Silva, anunciou neste domingo acções judiciais contra o Banco de Portugal (BdP) e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

"Já colocámos uma acção contra a resolução e fizemos uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República sobre a informação da TVI, vamos aguardar para avançar com uma acção cível [...]. E vamos avançar com acções contra a CMVM, contra o BdP, todas elas têm os seus timings e os nossos advogados estão a trabalhar nisso", afirmou Jacinto Silva, em Vila Franca do Campo, Açores, à margem de uma reunião com lesados do ex-Banif.

A 17 de Maio, Jacinto Silva declarou na comissão parlamentar de inquérito ao Banif que a associação iria avançar com uma acção judicial por negligência contra a TVI e contra a Comissão Europeia, por indícios de responsabilização da mesma no processo. Na ocasião, o responsável admitiu poder também vir a interpor acções judiciais contra o BdP e a CMVM.

A 13 de Dezembro, a TVI noticiou que o Banif ia ser alvo de uma medida de resolução. A notícia terá precipitado a corrida aos depósitos, cuja fuga foi próxima de mil milhões de euros na semana seguinte, segundo o ex-presidente executivo do Banif, Jorge Tomé.

Em 20 de Dezembro de 2015, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da actividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos, incluindo 'tóxicos', para a nova sociedade veículo.

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